O McDonald"s pagará indenizações a funcionários que podem chegar a R$ 250 mil, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), por descumprir a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e desrespeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em acordo com o MPT, a empresa se comprometeu a pagar de R$ 500 a R$ 1.000 a cada menor de 18 anos que trabalhou após as 22h e em regime de horas extras.
Os jovens prestaram serviço entre outubro de 2010 e outubro de 2011 nas unidades de Campinas e Valinhos, ambas no interior de São Paulo. Além das indenizações, a rede de fast food deve cumprir uma liminar válida desde abril, que proíbe o trabalho de menores depois das 22h e em regime de horas extras, sob pena de multa de R$ 1.000 diários.
De acordo com o MPT, quando recebeu denúncia das irregularidades, propôs ao McDonald´s um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), mas a empresa afirmou que o problema estava resolvido. Numa inspeção posterior, realizada pelo MPT numa unidade em Campinas, a instituição diz que constatou a fraude no registro de ponto dos funcionários, que seria destinado a mascarar as reais condições de trabalho deles.
O inquérito teve início após o encaminhamento de ofício pela 6ª Vara do Trabalho de Campinas, contendo sentença que condenou a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., representante do McDonald´s, por irregularidades na jornada de trabalho, que constavam dos autos de uma ação trabalhista.
"As indenizações têm caráter simbólico, servem para relembrar os trabalhadores das lesões sofridas, as quais podem até gerar outras indenizações", afirma o procurador do MPT Nei Messias Vieira.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o McDonald´s afirmou que "as práticas mencionadas na ação não foram reconhecidas, nem pela empresa, nem pela Justiça". A rede de fast food disse, ainda, que tem "plena convicção da legalidade das práticas laborais e do cumprimento de todas as normas e legislações" onde atua.