Com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518, a contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também aumentou em 2025. Além disso, é importante ficar atento ao prazo para regularizar dívidas e aos critérios para manter-se no Simples Nacional neste ano.
Contribuição mensal
A contribuição previdenciária dos MEIs aumentou em 2025: passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral e de R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro. Esse pagamento garante benefícios do INSS, como aposentadoria e auxílio-doença. O valor é pago no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também cobre os impostos devidos pelos MEIs, conforme o Sebrae.
MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) pagam R$ 1 a mais no DAS, enquanto os que prestam serviços (ISSQN) pagam R$ 5 a mais. Aqueles que realizam ambos os tipos de atividade devem pagar R$ 6 adicionais. Em 2025, o MEI em geral pagará entre R$ 75,90 e R$ 81,90, e o MEI Caminhoneiro entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo da atividade ou do tipo de transporte.
QUANDO PAGAR?
O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas.
Adesão ou regularização do Simples Nacional
Empreendedores que desejam aderir ao Simples Nacional têm até 31 de janeiro para fazer a solicitação. A medida também se aplica àqueles que foram excluídos e querem retornar ao regime, incluindo os que ainda não regularizaram suas dívidas com a Receita Federal.
ENDIVIDADOS
MEIs com dívidas foram automaticamente excluídos do Simples Nacional e do Simei. Agora, podem solicitar a reopção pelo regime em janeiro, desde que regularizem todas as pendências. O MEI que deseja retornar deve solicitar a opção tanto pelo Simples Nacional quanto pelo Simei.
Prazo para quitar dívidas
MEIs e MPEs têm até 31 de janeiro de 2025 para regularizar dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional. Mais de 1,8 milhão de empresas foram notificadas, mas cerca de 1,5 milhão ainda não regularizaram. As notificações foram enviadas pelo DTE-SN, e as empresas têm até 30 dias para pagar as dívidas, à vista ou parceladas.
Para contestar o termo, o empreendedor precisa enviar o pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, por meio de protocolo via internet. A empresa deverá pagar todas as dívidas listadas no Relatório de Pendências, que acompanha o termo de exclusão enviado pela Receita Federal.