O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a Petrobras dê explicações, num prazo de cinco dias, quais são os critérios adotados para fazer reajuste nos preços dos combustíveis.
Ele também quer informações sobre a política de preços da empresa, que ajusta os valores de acordo com a cotação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional e cobrou detalhes sobre o “cumprimento da função social da empresa”.
Ainda na sua decisão, Mendonça determinou que as alíquotas de ICMS sobre combustíveis sejam uniformes em todo o país.
A decisão ocorre no mesmo dia em que a estatal anunciou um novo reajuste nos preços dos combustíveis, que causou desagrado no governo e Congresso. A partir de amanhã, a gasolina vai subir nas refinarias de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro, um aumento de 5,18%. Com o diesel, o preço por litro terá alta de R$ 4,91 para R$ 5,61, equivalente a a um reajuste 14,25%.
Mendonça determinou que a Petrobras preste “minuciosas informações” a respeito dos critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses, mediante o envio de cópia de toda documentação (relatórios, atas, gravações em áudio ou vídeo de deliberações etc.) que subsidiou suas decisões de reajuste neste período pelo acionista controlador, o Conselho de Administração, a diretoria e/ou a assembleia-geral.
Ele solicitou ainda cópia de toda documentação que subsidiou sua decisão quanto à adoção da atual política de preços, especificamente no que concerne à utilização do Preço de Paridade Internacional (PPI) como fator determinante desta política. E cobrou a Petrobras sobre sua função social.
A empresa deverá apresentar “o conjunto de medidas tomadas pelas mesmas instâncias decisórias voltadas ao cumprimento da função social da empresa estatal em face das flutuações de preços dos combustíveis eventualmente ocorridas nos últimos 60 meses”.
O argumento da função social da Petrobras tem sido usado por Bolsonaro e aliados políticos na contra os reajustes.
O PPI é a política de preços que iguala o mercado interno aos valores praticados internacionalmente e tem sido alvo de políticos do governo e no Congresso.
Bolsonaro chama de traição novo reajuste de combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro chamou de "traição" o novo reajuste dos combustíveis anunciado pela Petrobras e dise que já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para articular a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o conselho da estatal petrolífera.
"Conversei agora há pouco com o Arthur Lira, a ideia nossa é propor uma CPI para investigar presidente da Petrobras, seus diretores e conselho", disse ele, em entrevista ao Meio Dia RN.
"Queremos saber se há algo errado nessa conduta deles", completou.