O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou hoje (17) seu parecer. O documento, segundo ele, recompõe investimentos em setores considerados estratégico pelo Executivo ? como saúde e educação ? que haviam sido retirados da proposta nos relatores setoriais. Jucá também informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário para 2013.
? Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a distribuição de água.
Segundo ele, foram ampliados os investimentos nos programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do Minha Casa, Minha Vida. ?Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios setoriais e restituí os valores originários, porque são programas importantes que precisam ser mantidos?, frisou o relator.
Sobre o aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que não há ?espaço fiscal? para conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos servidores públicos federais.
? Analisamos a proposta que veio do Judiciário, mas não havia espaço fiscal, recursos, para ampliar as despesas permanentes de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%, tratando com igualdade todos os Poderes.
O relator lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, o salario mínimo para 2013 será R$ 674,96 ? R$ 4 a mais do que a previsão enviada inicialmente.
? Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a perspectiva da inflação ser maior, tivemos que suplementar o valor do salário mínimo e ele fica agora em R$ 674,96.
De acordo com o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a ideia é aprovar a proposta amanhã (18) na comissão e votar o texto no plenário do Congresso na próxima quarta-feira (19).
? Acredito que o cronograma será mantido, os acordo políticos que foram feitos estão encaminhados, e as questões a serem debatidas poderão ser discutidas durante todo o dia de amanhã [na comissão] para, na quarta-feira, ao meio-dia, votarmos no plenário.