O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou nesta terça-feira (10), após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o governo vai tentar corrigir a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), para as faixas de menor renda, em 6,5% – patamar que foi vetado no início deste ano pela presidente Dilma Rousseff.
Esse reajuste aumentaria a faixa de isenção salarial para R$ 1.903,98 por mês. O teto em vigor no ano-calendário 2015 é de R$ 1.868,22, corrigido a 4,5%.
"Vamos ver se a gente consegue chegar a até 6,5%", declarou Levy a jornalistas, sugerindo que o reajuste poderá ser escalonado por faixas de renda.
A ideia inicial do governo era de propor um reajuste menor para a tabela do Imposto de Renda em 2015, de 4,5%, a exemplo do que foi feito nos últimos anos.
Segundo o senador Romero Jucá (PMDB/RR), a proposta de 6,5% foi apresentada por parlamentares ao ministro da Fazenda. "É uma proposta que o Congresso está apresentando ao governo. A ideia é que se possa dar uma condição melhor para a população brasileira", disse Jucá.
Negociação
Com a negociação, o governo tenta evitar mais uma derrota no Congresso, que pode votar esta semana para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de reajuste de 6,5% aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.
Na semana passada, o governo federal já sofreu uma derrota no Senado, depois que Renan Calheiros devolveu a Medida Provisória que reduzia a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Em 'análise'
Apesar de dizer que vai "tentar" atingir o patamar de 6,5% para a correção da tabela do IR, o ministro Joaquim Levy não confirmou que esse nível poderá ser implementado. Ele afirmou que o governo ainda vai fazer "algumas análises" e "contas".
"Eu tenho certeza que ele [Renan Calheiros] também vai querer discutir com toda a Casa, para ver se a solução é de consenso que nos permita avançar. Há algumas possibilidades, mas o conceito evidentemente é de dar um ajuste mais significativo para as faixas de menor renda, de tal maneira que os tetos dessas faixas tenham um aumento um pouco maior do que o aumento que havia sido pensando originalmente de 4,5%", disse o ministro da Fazenda.
Ajuste fiscal
De acordo Levy, o governo ainda está vendo o impacto que as propostas de correção na tabela do Imposto de Renda terão no ajuste fiscal – ou seja, na busca da meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) de 1,2% do PIB, ou R$ 66,3 bilhões, para todo o setor público neste ano.
Um reajuste maior na tabela do IRPF implicaria em uma renúncia fiscal (redução de recursos nos cofres públicos) maior para o governo.
Nos últimos meses, para reequilibrar as contas públicas, que tiveram o pior resultado da história em 2014, com déficit primário inédito, o governo subiu tributos sobre combustíveis, automóveis, cosméticos, empréstimos e sobre a folha de pagamentos.
Além disso, informou que não fará mais repasses à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – o que impactará a conta de luz, que, segundo analistas, pode ter aumento acima de 40% neste ano –, limitou benefícios sociais, como seguro-desemprego e abono salarial, e reduziu gastos de custeio e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Alternativa ao reajuste de 4,5%
Após participar de reunião com a presidente Dilma Rousseff e senadores da base aliada, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, afirmou nesta segunda-feira (9) que o governo vai propor ao Congresso Nacional “alternativa” ao reajuste da tabela do Imposto de Renda. Ele não informou, na ocasião, o que poderia ser proposto.
A tabela do Imposto de Renda é corrigida anualmente em 4,5% desde 2007. O percentual de 4,5% é o que o governo estabelece como meta para a inflação anual.
Representantes dos trabalhadores, porém, têm pedido nos últimos anos uma correção maior da tabela, alegando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como referência no sistema de metas de inflação, tem ficado acima da meta central. Em 12 meses até fevereiro deste ano, por exemplo, o índice ficou em 7,7%.