Um levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontou que os preços cobrados pelo minuto do celular em um plano pré-pago podem ser até 130% mais caros em relação a um pós-pago de uma mesma operadora. A modalidade pré-paga é a mais usada no Brasil, com 78% das linhas de telefonia móvel, de acordo com dados da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) referentes a dezembro.
Conduzida entre janeiro e fevereiro, a pesquisa do Idec considerou, além dos preços, serviços como o fornecimento do histórico de chamadas dentro do prazo regulamentado. O trabalho foi conduzido para comemorar o Dia do Consumidor, em 15 de março, e teve o pré-pago como alvo devido à popularidade do serviço ? são 211 milhões de linhas no país.
Para comparar as duas modalidades de cobrança, a entidade de defesa do consumidor selecionou os planos pré e pós-pago mais baratos de cada operadora. Como o preço do minuto para planos pós-pago não é fornecido pelas operadoras, o Idec o estimou com base no valor total de cada pacote.
Planos
No caso da Claro, o plano pré-pago mais acessível, o Claro Toda Hora, cobra R$ 1,60 por minuto em ligações para telefones fixos e móveis de outras operadoras e para fixos do grupo Claro/Embratel/Net. Em chamadas entre celulares Claro, o minuto sai por R$ 1,56.
Como o plano pós-pago considerado cobra mensalidade de R$ 89, o Idec estimou que o minuto dele custe R$ 0,67. Assim, o valor do minuto pré-pago é pelo menos 132% mais caro.
"Na verdade, o valor [do minuto pós-pago] seria ainda menor, porque dentro desses pacotes têm ligações ilimitadas dentro da rede, SMS para a mesma operadora", diz Veridiana Alimonti, advogada do Idec. Ou seja, as diferenças entre os preços de um minuto pré-pago e de um pós-pago são ainda maiores do que os aferidos.
Já a Vivo cobra R$ 1,55 pelo minuto pré-pago. Para o plano pós-pago com preço de R$ 61 mensais, o Idec estimou que o minuto custa R$ 0,98. Dessa forma, o valor do minuto pré-pago chega a ser, pelo menos, 58% maior.
Segundo o Idec, o valor do minuto pré-pago é, ao menos, 55,8% mais alto na TIM. Se por um lado a operadora cobra R$ 1,59 o minuto para outras operadoras no plano pré-pago Infinity Pré, por outro, cobra R$ 49 mensais pelo plano pós mais em conta ? o preço estimado do minuto é de R$ 1,02.
No caso da Oi, a conta é complicada. Na modalidade pré-paga, a operadora cobra R$ 0,10 nos dias em que os clientes fizerem ligações para celulares Oi e R$ 0,50 nos que ligarem para fixos. Mas o tempo diário que possuem para falar sem acréscimos depende do valor da recarga. Se for de R$ 10, são 30 minutos diários durante 15 dias.
Se carregarem R$ 18 ou R$ 25, são 60 minutos diários. Nesse caso, o que varia são os prazos de validade, de 25 e 30 dias, respectivamente. Ao ultrapassar esses limites, passa a ser cobrado R$ 1,69 pelo minuto. O plano pós analisado pelo Idec foi o de R$ 39 mensais, cujo minuto teve preço estimado em R$ 1,25. Isso leva a diferença entre os valores cobrados por minuto para, no mínimo, 35%.
Baixa renda
Ofertas de créditos com validade de menos de 30 dias, como as da Oi, porém, estão com os dias contados. Nesta segunda-feira (10), a Anatel publicou um novo conjunto de direitos e garantias dos consumidores dos serviços de telecomunicações que, entre outras diretrizes, estabelece que os créditos de planos pré-pagos de celulares têm de valer por, no mínimo, 30 dias.
"Eu entendo que a empresa cobra mais caro considerando que ela não tem muita garantia de que o consumidor vai carregar nem exatamente quando", comenta Veridiana. A advogada do Idec lembra que uma regra da Anatel libera as operadoras para cancelar as linhas de clientes que, após a expiração do prazo de seus créditos, passem 60 dias sem efetuar nenhuma recarga ? isso pode ser feito mesmo que eles ainda possuam créditos.
Para a advogada, apesar de a telefonia móvel ser o serviço de telecomunicação mais difundido, os preços ainda são "problemáticos" para consumidores de baixa renda. "Para conseguirem ter esse direito garantido, os consumidores de baixa renda têm de se submeter a condições complicadas".
Também um direito de consumidores pré-pago, a emissão dos relatórios que detalham o histórico de ligações foi outro serviço analisado pelo Idec. A Anatel estabelece que as operadoras devem entregar os históricos das ligações realizadas nos últimos 90 dias em 48 horas.
Os atendentes da Claro informaram erroneamente ao Idec o período máximo para fornecer o relatório de ligações. Garantiram entrega em 10 dias e depois prolongaram para 15. TIM e Vivo enviaram o relatório fora do prazo: em três dias.
Operadoras
A Claro informou que o plano Claro Toda Hora é um serviço homologado pela Anatel "que regulamenta os valores máximos das tarifas que podem ser cobradas pela operadora". A operadora diz ainda ter, em planos pré-pagos, tarifas promocionais. Os clientes podem, por exemplo, pagar R$ 0,25 por chamada para celular Claro ou para os fixos Claro Fixo e Net Fone. Ainda assim, ligações para celulares de outras operadoras custam R$ 1,60.
Segundo a companhia, o extrato detalhado de ligações pré-pagas pode ser solicitado em seu site. Será enviado ao cliente em até 48 horas, por e-mail. Para envio via Correios, o prazo máximo é de 10 dias, "levando em consideração o prazo de impressão, encaminhamento aos Correios e entrega na residência do cliente".
Segundo a Telefônica Vivo, seus preços para planos pré-pagos de telefonia móvel estão "adequados aos praticados atualmente pelo mercado". A empresa afirma ainda que dispõe de diversas ofertas promocionais.
Para a TIM, o serviço pré-pago "permite que o usuário não tenha uma despesa fixa mensal, assumindo, no entanto, o comprometimento de realizar recargas periódicas para manutenção da linha", enquanto "o cliente pós conta com a comodidade de utilizar o serviço de telefonia móvel, pagando o valor definido na assinatura mensal após a utilização".
Sobre os relatórios com o histórico de ligações, a TIM afirmou que "o período de três dias apontado pela pesquisa não apresenta irregularidades por incluir o prazo da operadora para geração do relatório e o prazo dos Correios para entrega".
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Oi afirmou que é uma questão de mercado os preços dos minutos de planos pré-pagos serem mais caros que os da modalidade pós-paga e que, por isso, o assunto não deveria ser comentado pela companhia.