A Receita Federal esclareceu que a nova fiscalização de movimentações financeiras, que inclui dados do PIX, não tem o objetivo de autuar pequenos empresários. Em entrevista, o secretário Robinson Barreirinhas destacou que o foco da medida não são os negócios de menor porte. “A gente não tem nem condição de fiscalizar bolsas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer automatizar isso para melhor orientar”, afirmou.
De acordo com o secretário, o objetivo da coleta de dados é permitir que a Receita Federal foque em grandes valores e, assim, "libere a mão de obra" para fiscalizar empresas de maior porte. Barreirinhas explicou que os pequenos contribuintes não são os principais responsáveis pela evasão tributária. “Essas medidas facilitam a vida dele, tiram o ônus de prestar outras declarações e diminuem o risco de cair nas margens fiscais da Receita”, completou.
REGRAS DE FISCALIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÕES DE DADOS
A nova fiscalização, rompida no início deste ano, envolve informações das operadoras de cartões de crédito, carteiras digitais e “instituições de pagamento”. Barreirinhas esclareceu que os dados só serão enviados quando o valor total movimentado ultrapassar R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. “A Receita Federal quer cruzar informações para identificar inconsistências e, se necessário, acionar os contribuintes para explicar”, disse o secretário.
Por fim, o secretário desmentiu rumores sobre a taxação de transferências via PIX. "Não é esse tipo de imposto. A Receita Federal não vai tributar essas transações", concluiu Barreirinhas, enfatizando que a fiscalização busca melhorar a regularização tributária, sem prejuízos aos pequenos empreendedores.
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