O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) a lista oficial dos sites de apostas autorizados a operar no Brasil até dezembro. A medida faz parte do processo de regulamentação do setor, sancionado pelo presidente Lula (PT) em dezembro de 2023, e visa trazer mais controle e segurança ao mercado de apostas online. Com isso, as empresas que não estão na lista terão até o dia 10 de outubro para manter suas plataformas ativas, permitindo que os apostadores retirem seus fundos.
bloqueados pela Anatel
Após esses dados, os sites não regularizados serão bloqueados pela Anatel, e o governo federal continuará monitorando o setor para evitar fraudes e práticas ilegais. A ação se intensificou em setembro, após denúncias e propostas no Congresso contra as apostas, o que acelerou a regulamentação. O Ministério da Fazenda já indicou que, em janeiro de 2025, as novas regras de funcionamento entram em vigor, estabelecendo critérios rigorosos para o mercado.
justificativa
A decisão de bloquear os sites irregulares busca proteger os consumidores e aumentar a transparência no setor. As empresas que desejam operar no Brasil devem cumprir requisitos como habilitação jurídica e regularidade fiscal, além de serem submetidas a auditorias e novas normas de publicidade. A iniciativa também visa reduzir a prática de crimes relacionados ao jogo, garantindo maior segurança aos apostadores.
Uma lista de empresas autorizadas pode ser prejudicada no site do Ministério da Fazenda, e os apostadores devem ficar atentos para evitar o uso de plataformas não regularizadas. Essa regulamentação, além de ordenar o mercado, permitirá que o governo federal aumente sua arrecadação, com a tributação do lucro das empresas e dos prêmios obtidos pelos apostadores.
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