A proposta de mudan?a no PGO (Plano Geral de Outorgas), que ser? publicada na ter?a, manteve a incerteza da fus?o entre Oi (Telemar) e BrT (Brasil Telecom). Por um lado, a decis?o dos conselheiros em permitir que uma operadora de uma regi?o possa comprar outra que atua em ?rea diferente viabilizou a opera??o. Mas a decis?o de obrigar as concession?rias a promoverem a separa??o entre o Servi?o Telef?nico Fixo Comutado a rede de telefonia e o SCM (Servi?o de Comunica??o Multim?dia) basicamente, o acesso ? banda larga emperrou de novo as negocia?es entre Oi e BrT.
Na semana passada, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou que, caso a separa??o sa?sse do papel, a fus?o ficaria inviabilizada. Isso porque a nova situa??o cria um complicador. A Oi ter? de renegociar os valores pagos aos acionistas da BrT porque, com a divis?o das empresas, o valor de cada uma das empresas sofre redu??o com a separa??o dos ativos. "Resolveram um problema [permitindo a fus?o], mas criaram outro [a separa??o dos ativos]", diz Eduardo Tude, presidente da Teleco, consultoria de telecomunica?es.
Pelo texto aprovado ontem, negociado entre os conselheiros para dar in?cio ao processo de fus?o da BrT e da Oi, a separa??o ? necess?ria porque os servi?os de telefonia fixa s?o concess?o e fazem parte de um regime p?blico de outorga.
Os servi?os de comunica??o multim?da s?o classificados como regime privado e as empresas atuam como autorizadas, e n?o como concession?rias.
Outra medida relevante proposta ? que, ao determinar que haja a separa??o das empresas, a Anatel tamb?m refor?ou que uma concession?ria que adquirir outra ter? que cumprir metas de infra-estrutura de universaliza??o do acesso ? banda larga, ainda que esteja impedida de explorar comercialmente os servi?os de comunica??o multim?dia.
Ao determinar a separa??o entre as empresas, a alega??o dos conselheiros da Anatel foi a de que a empresa que det?m uma concess?o de telefonia fixa det?m tamb?m a infra-estrutura de transmiss?o da banda larga e que permitir que essas empresas atuassem de forma consolidada representaria concentra??o de mercado.
Tamb?m representaria riscos para a concorr?ncia e atua??o das m?dias e pequenas empresas no crescente uso da internet entre a popula??o.
Descontentamento
Essa proposta da Anatel, que n?o agradou ao governo Lula nem ?s empresas do setor, ser? submetida a consulta p?blica pelo prazo de 30 dias. Depois desse prazo, a Anatel ter? de aprovar o texto final, que ser? enviado ao governo. Cabe ao presidente Lula baixar um decreto mudando o PGO. Ele pode ou n?o seguir as recomenda?es da ag?ncia reguladora.
O Minist?rio das Comunica?es espera alterar a proposta na fase de discuss?o p?blica do texto e alega que h? uma tend?ncia mundial de converg?ncia digital e de incorpora??o de empresas no setor.
As condi?es dessa nova forma de atua??o far?o parte de regras espec?ficas que ser?o elaboradas pela Anatel no prazo de at? 180 dias ap?s a publica??o do decreto com a vers?o atualizada do PGO.
Outro ponto importante na proposta de revis?o da Anatel para a lei das concess?es ? que uma concession?ria ao adquirir outra concession?ria est? impedida de comprar uma terceira. Por outro lado, ao passar a atuar em uma segunda ?rea de concess?o (no pa?s o total s?o quatro ?reas de concess?o), a concession?ria de telefonia fixa ter? que ter atua??o nacional.
Ou seja, como concession?ria poder? atuar em at? duas regi?es, mas ter? que atuar como autorizada nas duas regi?es de concess?o restantes. Ao estabelecer esses limites, a Anatel alega que est? estimulando a competi??o.
Fernando Freitas, diretor de rela?es institucionais da Telef?nica, acredita que a decis?o da Anatel contraria a sua pr?pria proposta de estimular a converg?ncia entre voz, dados, v?deo e acesso ? internet. "Ela [a proposta] dificulta a oferta de produtos combinados, como pacotes que re?nem voz, v?deo e acesso ? banda larga," diz.
Para Freitas, a venda de pacotes c