O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cortou em meio ponto percentual a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB). O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2014) reduz a projeção de variação do PIB real de 4,5% para 4%, para R$ 5,2 trilhões, anunciou a ministra Miriam Belchior. O texto foi entregue por ela nesta manhã de quinta-feira (29/8) ao Congresso Nacional, destacando o reajuste de 6,6% para o salário mínimo, que passará de R$ 678 para R$ 722,90 a partir de 1º de janeiro de 2014.
O governo reduziu a meta do superavit primário de 2,3%, em 2013, para 2,1% do PIB neste ano, considerando abatimento de investimentos e outras despesas como ele vem fazendo nos últimos anos. A meta cheia do superavit primário, que é a economia para o pagamento da divida pública, ficou estipulada no projeto do Orçamento em R$ 167,4 bilhões para 2014, ou seja, 3,2% do PIB. Somente para o governo central, excluindo assim os estados e prefeituras, a meta é menor: de R$ 116,1 bilhões, ou 2,2% do PIB.
O abatimento previsto para este ano é de R$ 65 bilhões e, para o próximo ano será de R$ 58 bilhões. ?Esse superavit ocorrerá se fizemos o abatimento completo do superavit primário em 2014, mas vamos abater menos do que o previsto?, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao ressaltar que se comprometerá "em fazer o melhor superavit primário possível para o próximo ano".
O documento também indica que a inflação prevista para o próximo ano será de 5%, bem abaixo dos 6% a 6,5% que o mercado vem projetando. O Ploa manteve as despesas com pessoal estáveis em 4,2% do PIB. O orçamento total do governo será de R$ 2,36 trilhões, dos quais 53,1% serão com despesas primárias e 46,9% de gastos financeiros. O governo prevê uma queda de 4,7% para 4,5% do PIB das despesas com juros em relação ao PIB entre 2013 e 2014.
A dívida líquida do setor público, segundo a estimativa, deverá cair em 2014 em relação ao projeto de lei do ano de 2013, de 34,8%, para 33,9%. Se confirmado, será o menor patamar desde 2002. Logo após a cerimônia no Congresso, em entrevista coletiva na sede do Planejamento, a ministra destacou que haverá aumento nos gastos do governo com as prioridades do governo. O maior aumento dos gastos do será com educação, que passará de R$ 79,2 para R$ 92,4 bilhões, ou seja, um incremento de R$ 13,2 bilhões.
O segundo maior aumento dos gastos no Ploa será com investimentos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Minha Casa, Minha Vida. Os gastos passarão de R$ 52,2 bilhões para 63,2 bilhões, um incremento de R$ 11 bilhões. ?O PAC será prioridade absoluta do governo em 2014?, disse Miriam destacando que o programa de concessões terá os leilões realizados a partir do segundo semestre até o primeiro semestre de 2014. A ministra destacou que os eixos transportes e MCMC serão os que terão os maiores volume de aplicações, sendo R$ 18,3 bilhões e R$ 15,7 bilhões, respectivamente. Outras prioridades do Orçamento serão com a saúde (de R$ 100,3 bilhões para R$ 94,6 bilhões) e o programa Brasil Sem Miséria ( de R$ 29,9 bilhões para R$ 32,5 bilhões).
Os ministérios das Comunicações, da Cultura, dos Esportes, do Turismo e da Fazenda são alguns exemplos que tiveram cortes nas despesas discricionárias este ano. Segundo Miriam, essas reduções referem-se a redução no custeio administrativo.O relator do Ploa será o deputado Miguel Correa (PT-MG).