O partido Solidariedade entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (12), contra a atual forma de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A ação direta de inconstitucionalidade pede o fim da correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS pela Taxa Referencial (TR) e propõe fazê-la a partir de algum índice medido pela inflação.
Por lei, as contas são corrigidas pela TR mais 3% de juros ao ano.
O partido, que faz oposição ao governo Dilma, destacou a ação em seu Twitter.
Correção ganhou força com decisão do STF em 2013
A polêmica sobre a correção das contas do FGTS ganhou força com uma decisão do STF, no ano passado.
O Supremo determinou que os precatórios deveriam ter uma correção que repusesse a inflação.
Os precatórios são títulos que o governo emite para pagar cidadãos que ganham processos contra o poder público na Justiça. Até então, a TR era usada na correção desses títulos.
Com base na decisão do STF, sindicatos e trabalhadores entraram com ações na Justiça argumentando que, se a TR não é apropriada para corrigir as perdas inflacionárias dos precatórios, não deve, também, ser usada no caso do FGTS.
As ações pedem que elas sejam corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice de inflação, além dos juros de 3% anuais.
O argumento é o de que, desde 1999, a TR tem ficado muito baixa e não repõe a inflação.