O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novas regras para revisar os cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país. Beneficiários não inscritos no CadÚnico e sem atualização no INSS nos últimos dois anos terão 45 dias para atualizar seus dados em cidades com até 50 mil habitantes e 90 dias em cidades maiores. Quem não fizer a atualização dentro de 30 dias após a notificação terá o benefício bloqueado. As regras foram oficializadas no Diário Oficial da União, assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência).
CRESCIMENTO DESORDENADO DO BENEFÍCIO
O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência, independentemente de contribuição à Previdência Social, desde que atendam aos critérios de renda familiar. O governo justificou a revisão pelo crescimento desordenado do benefício, que representa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Com a revisão, espera-se identificar fraudes e economizar bilhões, ajudando a cumprir metas fiscais. Recentemente, o governo revisou os gastos com o BPC, que agora custará R$ 111,5 bilhões em 2024.
REGRAS MAIS RIGOROSAS PARA A CONCESSÃO E FISCALIZAÇÃO DO BPC
Além dos prazos, o governo implementou regras mais rigorosas para a concessão e fiscalização do BPC. A partir de 1º de setembro, os cadastros incluirão a biometria dos beneficiários. O INSS cruzará dados mensalmente para garantir que os beneficiários continuem dentro dos critérios de renda, interrompendo o pagamento a quem ultrapassar o limite. A atualização dos cadastros também envolverá uma verificação rigorosa para detectar inconsistências.
OBJETIVO DO PENTE-FINO
O chefe da Casa Civil, Rui Costa, destacou que o INSS recebe, em média, 170 mil novos pedidos de BPC por mês, um ritmo superior ao de outros benefícios. O pente-fino, além de economizar recursos, visa organizar a concessão do benefício e garantir que ele seja destinado a quem realmente necessita. O governo ainda não informou a data de início dos avisos do INSS aos beneficiários.
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