A Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) declarou nesta segunda-feira(4) causa ganha para a Petrobras no que seria a maior disputa trabalhista da empresa, contra a Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Contudo, a FUP insiste que ainda cabe recurso ao plenário do Supremo. "O julgamento do STF não está encerrado e serão adotadas medidas judiciais pelas entidades sindicais, em defesa da validade do acordo coletivo de trabalho assinado pela Petrobras e os trabalhadores em defesa da RMNR”, disse a entidade, em nota.
A disputa envolve o cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), espécie de piso salarial criado em acordo coletivo de 2007. O impacto financeiro estimado pela companhia era de R$ 47 bilhões.
No entanto, em novembro o Supremo decidiu favoravelmente à Petrobras, por 3 votos a 1. Diversos sindicatos entraram com recurso, mas os últimos embargos de declaração sobre o assunto foram todos negados por unanimidade, no dia 1º de março.
O processo discute a inclusão ou não de adicionais constitucionais – como de periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno, por exemplo – no cálculo da RMNR, criado para promover a isonomia entre os vencimentos dos funcionários.
Entretanto, vários funcionários ganharam na justiça o direito que seus adicionais fossem pagos por fora do piso estabelecido. Resultando em um clima de desigualdade salarial na empresa, gerando distorções.
As dezenas de sindicatos que participam da ação afirmam que por haver diferentes entendimentos sobre o assunto, o que deve prevalecer é o que for mais favorável aos funcionários. As entidades pedem a exclusão dos adicionais do cálculo da RMNR.