O Estado do Piauí deixou de arrecadar R$ 109,65 milhões em ICMS no ano de 2012 por conta da falta de tributação das compras realizadas por não contribuintes, ou seja, que envolvem aquelas feitas diretamente com os representantes de outros Estados ou as vendas não presenciais, que são aquelas que utilizam um meio de canal eletrônico, a exemplo da internet, telefone ou call center.
?Diante dessa perda, é essencial que o Congresso Nacional aprove, logo no início do retorno dos trabalhos legislativos, medidas urgentes para melhorar a receita dos Estados, como a distribuição mais justa do ICMS relacionado às compras dos não contribuintes, assim como outros projetos que visam amenizem as desigualdades regionais, como a redistribuição dos critérios de repasse do FPE e uma divisão justa dos royalties do petróleo?, comenta o Secretário Estadual da Fazenda, Silvano Alencar.
Em relação ao ano de 2011, a perda total de ICMS de compras de não contribuintes teve um acréscimo de 9.46%, ou seja, aumentou R$ 9,48 milhões, tendo em vista que no ano de 2011 a perda anual de ICMS relacionado às vendas para não contribuintes foi R$ 100,17 milhões.
Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, sintetizados no documento ?Relatório de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas com Destinatário Sem Inscrição?, a quantidade de operações e o valor das compras de não contribuintes só têm aumentado a cada ano. No ano de 2012, os chamados não contribuintes realizaram 299 mil e 426 operações a mais do que no ano de 2011, o que representa um crescimento de 17,44%, sendo que em valores equivale a R$ 169,27 milhões. Vale ressaltar que em 2012 foram registradas 2 milhões e 16 mil operações de compras realizadas por não contribuintes, que totalizam R$ 1,95 bilhão, enquanto que em 2011 foram realizadas 1 milhão e 716 mil operações, que somam R$ 1,78 bilhão.
Já em 2010, como o sistema de nota fiscal eletrônica ainda não atingia o cadastro de todos dos produtos, só foi registrada uma perda de R$ 56,78 milhões da receita de ICMS das compras realizadas por não contribuintes, recursos estes que fazem muita falta para um Estado pobre como o Piauí.
Em relação aos números registrados no país, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), as vendas via Internet (comércio eletrônico) somaram 24,12 bilhões de reais em 2012, o que representa um acréscimo 29% em relação ao ano anterior. A associação também divulgou que 9 milhões de brasileiros realizaram a primeira compra via comércio eletrônico em 2012, sendo que os setores de vestuário, acessórios e cosméticos foram os que registraram melhor desempenho no ano.