Os contribuintes que possuem débitos junto à Prefeitura de Teresina terão uma oportunidade única para renegociar seus pagamentos. É que a administração municipal está oferecendo descontos que podem chegar à 100% nos juros e multas na negociação de dívidas oriundas de impostos municipais. As negociações já podem acontecer a partir desta segunda-feira, após a aprovação da Lei que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
Com a lei, a proposta da Prefeitura é promover a adimplência de sujeitos passivos, possibilitando o pagamento de créditos tributários ou não tributários, da Fazenda Pública, inscritos ou não na dívida ativa do município. A medida visa reduzir a inadimplência de alguns tributos, como IPTU e ISS. Com o refinanciamento, a Prefeitura espera recuperar R$ 15 milhões.
Os contribuintes que forem negociar suas dívidas podem ter descontos de até 100% em multas e juros nos casos de pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto poderá ser até de 80%. O desconto varia de acordo com o número de parcelas escolhida pelo contribuinte, que pode chegar a 90 meses. A parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa física.
“Atualmente quem está inadimplente tem que pagar juros de mora de 37% ao mês, multa de mora 0,33% ao dia, atualização monetária e os honorários advocatícios, caso esse crédito seja inscrito em dívida ativa. Com a lei, o contribuinte vai ter uma condição mais vantajosa de quitar o débito e vamos conseguir reverter o quadro de inadimplência”, explica o coordenador de Arrecadação de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Alexandre Castelo Branco.
Para refinanciar a dívida, o contribuinte deve se dirigir a um das Centrais de Atendimento ao Público (CAP), que estão localizadas na rua Álvaro Mendes, 884, centro, ou ainda na CAP Leste, localizada na Avenida João XXIII, 2715, São Cristovão, na SDU Leste. Quem optar pelo pagamento da cota única pode fazer o refinanciamento através do site http://ppi.teresina.pi.gov.br/