O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, refutou a ideia de que as mudanças anunciadas para 2025 nas regras de declaração sobre movimentações financeiras tenham como objetivo multar pessoas físicas, como trabalhadores autônomos ou do mercado informal, por exemplo.
Em entrevista ao G1, ele ressaltou que o órgão já possui, há décadas, dados sobre as transações financeiras dos contribuintes, com foco crescente nos últimos anos no PIX, o sistema de transferências em tempo real lançado no final de 2020.
"Por exemplo, a Receita vai observar uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil, mas gasta R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito durante dois ou três anos seguidos. Isso pode chamar atenção. Mas vai chamar a pessoa para se explicar? Ainda não. O processo envolve cruzar outras informações", explicou Barreirinhas.
"A Receita Federal tem as informações das empresas ligadas a ela, dos parentes relacionados a ela, e pode, nesse cruzamento especial... 'Aqui está acontecendo de que ele tá pagando a despesa de um familiar e acabou'. E vamos dizer que, mesmo depois de todo esse cruzamento, ainda haja uma inconsistência relevante. Nesse caso, e somente nesse caso, ele pode ser notificado para explicar. E vai poder explicar. Às vezes tem outras razões pra esse tipo de despesa", prosseguiu.
Outra finalidade do Fisco, ao monitorar as movimentações financeiras dos contribuintes, é prender pessoas que buscam ocultar a origem ilícita de recursos, muitas vezes oriunda de crimes como lavagem de dinheiro ou do crime organizado.
"Essas pessoas, sim, devem estar preocupadas", acrescentou o secretário da Receita Federal. O chefe da Receita negou que o objetivo seja penalizar os pequenos contribuintes.
"A gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas, não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos", declarou Barreirinhas.