Encerra no próximo dia 20 de dezembro o prazo para a regularização com desconto, dos juros e multas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que teve início no dia 31 de julho.
Já foram gerados pelo programa de recuperação de crédito tributário da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí cerca de 440 processos de anístia, o que gerou um total negociado de quase 5 milhões.
O secretário de Fazenda do Piauí, Silvano Alencar, fala dos benefícios que essas ações trazem tanto para o contribuinte quanto para o governo do Estado. "Esse refiz (processo de renegociação) que nós estamos fazendo tem como objetivo: investimentos, ou seja, o contribuinte vai ter o benefício de pagar o imposto sem juros e sem multas.
Adquirir condição fiscal positiva e aí ele terá acesso a negociações com o Estado, com o município e com a União. Fazer operações de créditos com bancos públicos, ter benefícios e incentivos fiscais.
Então, é uma oportunidade que o contribuinte esperava. E é bom para o governo do Estado porque vai fazer investimentos com esses valores arrecadados", declarou.
Os contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado devem buscar a Procuradoria Tributária, localizada em Teresina, mas os que não estiverem na capital também podem procurar o sistema de atendimento on-line (Siat web), em caso de pagamento à vista e imprimir o documento de arrecadação e saldar a dívida de ICMS, em qualquer agência bancária.
Quem for realizar o pagamento forma presencial e parcelada deve levar uma declaração de adesão assinada pelo responsável legal, conforme modelo disponível no siatweb. E efetivamente aderir ao programa.
Contribuintes irregulares que possuam débitos cujos fatores geradores ocorrem até 31 de julho de 2013, constituídas ou não na dívida ativa, também podem aderir ao programa negociando a dívida e tembém parcelando em prestações.