A suspensão das vendas de serviços de voz e dados pela Claro, TIM e Oi em vários Estados do país começa a valer a partir desta segunda (23).
A medida cautelar da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) contra as três operadoras não tem prazo para ser suspensa, pois depende que Planos de Ação e Melhoria sejam apresentados pelas empresas e aprovados pelo órgão governamental.
A Claro ficará proibida de vender novos chips em três Estados: Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. A Oi, em cinco Estados: Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul. A TIM é a operadora com a maior restrição e não poderá realizar vendas em 18 Estados ? Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins ? além do Distrito Federal.
Quem desobedecer a medida poderá levar uma multa diária de R$ 200 mil por Estado onde a venda ocorrer. Das três empresas, apenas a TIM entrou na Justiça Federal com mandado de segurança para tentar impedir a suspensão aplicada pela Anatel.
Segundo a Anatel, até o momento nenhuma operadora apresentou planos concretos de melhoria, apesar de terem sido realizadas reuniões com as três operadoras envolvidas no caso. Esses planos precisam conter indicadores e metas quanto à melhoria na prestação dos serviços -- funcionamento da rede, qualidade das transmissões e redução das reclamações dos clientes.
Para atestar a qualidade das mudanças propostas, a Anatel vai fiscalizar mensalmente a efetividade dos serviços. ?Vamos colocar pontos de controle e verificar se está sendo cumprido e a partir desse momento passamos para outro estágio de exigência?, disse Bruno Ramos, superintendente de serviços privados da agência.
A agência governamental espera que as melhorias na qualidade da rede de telefonia móvel no Brasil ocorram em seis meses.
Além das três operadoras com vendas suspensas, a Anatel prometeu reunir-se com outras empresas que estão cumprindo medidas cautelares, no caso a Vivo, CTBC (que opera no norte de São Paulo e em Minas Gerais) e a Sercomtel (que opera no Paraná).