O Tesouro Nacional estima que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atinja 71,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2032, de acordo com as projeções divulgadas em sua 3ª Edição do Relatório de Projeções Fiscais. Essa estimativa indica uma trajetória descendente em relação ao pico de 76,0% do PIB previsto para 2024, e também é inferior aos 72,9% registrados no final de 2022.
O relatório tem como objetivo fornecer informações relevantes para que a sociedade compreenda melhor a situação das finanças públicas do país. Ele apresenta projeções de 10 anos para variáveis fiscais essenciais, como receitas, despesas, resultado fiscal e endividamento. Além disso, aborda o esforço necessário para estabilizar a dívida em diferentes cenários e inclui uma análise de sensibilidade em relação aos parâmetros macroeconômicos.
Segundo o relatório, a evolução do endividamento público está vinculada às expectativas de resultados primários positivos e à redução da proporção entre juros e PIB. Esses fatores são fundamentais para garantir a queda da relação DBGG/PIB no médio prazo.
A trajetória projetada considera o cumprimento das metas de resultado primário de 0% do PIB em 2024, 0,5% do PIB em 2025 e 1% do PIB em 2026, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. Para alcançar essas metas, o governo precisará fazer um esforço fiscal permanente equivalente a 1,3% do PIB em 2024, que deverá ser ampliado para 0,1 ponto percentual em 2025 e 0,3 ponto percentual em 2026.
O esforço fiscal estimado para atingir os resultados primários mencionados no relatório envolve tanto aumentos na receita líquida quanto contingenciamentos de despesas. As projeções são baseadas no cenário macroeconômico de 15 de maio de 2023 da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) e nas novas regras discutidas no âmbito da proposta de Regime Fiscal Sustentável.
Ao longo do período projetado, a receita líquida do Governo Central se estabiliza em 19,1% do PIB, o que representa um aumento de 0,8 ponto percentual em relação aos 18,3% do PIB esperados para este ano. Essa melhora se deve às medidas adicionais de receita que se espera que sejam implementadas para atingir a meta de resultado primário.
Por outro lado, as despesas primárias devem cair de 19,0% do PIB em 2023 para 17,8% em 2032, considerando o limite de crescimento proposto pelo Regime Fiscal Sustentável. Segundo o relatório, o ritmo de crescimento do limite associado às hipóteses de evolução das despesas obrigatórias permite um aumento nas despesas discricionárias ao longo do período. No entanto, esse crescimento não necessariamente se traduzirá em mais espaço orçamentário para custeio ou adoção de novas políticas, devido ao aumento previsto nas indexações e na vinculação de determinadas despesas às receitas.
O relatório também destaca que mesmo se o Governo Central atingir apenas as bandas inferiores das metas de resultado primário (0,25% do PIB abaixo do objetivo central), a dívida pública alcançaria patamares muito semelhantes aos projetados. Por outro lado, caso as medidas adicionais de receita e o contingenciamento não sejam aplicados, a relação DBGG/PIB aumentaria por mais tempo, chegando a 82,1% do PIB em 2029 e iniciando um lento processo de redução após esse ano, encerrando 2032 em 81,3% do PIB.
Segundo o relatório, o nível atual da dívida pública é compatível com uma trajetória sustentável no médio prazo, desde que sejam observados os cenários de crescimento econômico e redução das taxas de juros, e mantido o esforço de consolidação fiscal por meio de medidas de aumento da arrecadação ou revisão de despesas.
Além disso, o Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro Nacional também aborda questões relevantes, como o Regime Fiscal Sustentável, as receitas primárias relacionadas a setores afetados pela variação dos preços do petróleo e as despesas vinculadas às receitas, destacando como elas podem exercer pressões sobre o novo limite de despesas.