A Assembleia Legislativa recebeu, hoje (9), o Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado (PLOE) para 2019 que foi encaminhado pelo governador Wellington Dias. A proposição foi lida na sessão plenária desta manhã e segue para Comissão de Constituição e Justiça. A proposta estima uma receita geral de R$ 13.404.945.526,00 no próximo ano.
De acordo com o PLOE/2019, as receitas correntes (taxas, impostos e transferências federais) totalizarão R$ 11,2 bilhões, enquanto as receitas correntes líquidas totalizarão R$ 10,9 bilhões, após as deduções das contribuições do Estado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e transferências constitucionais aos municípios. As operações de crédito previstas correspondem a R$ 1,001 bilhão.
A despesa geral prevista pelo Projeto de Lei Orçamentária totaliza R$ 10,9 bilhões, sendo que as despesas programadas com os poderes são as seguintes: Alepi, R$ 352 milhões; Tribunal de Justiça do Estado, R$ 611 milhões; Ministério Público Estadual, R$ 207,4 milhões; Tribunal de Contas do Estado, R$ 121,9 bilhões e Defensoria Pública Estadual, R$ 83,8 milhões.