A Receita Federal (RFB) lançará na próxima segunda-feira (16), um serviço gratuito que possibilitará a atualização de dados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) via internet. Para atualizar informações do CPF, como o nome, endereço e telefone, o contribuinte deverá preencher um formulário eletrônico disponível no site da Receita Federal.
A estimativa da Receita Federal é que cerca de 191 milhões de pessoas usem o serviço, e que mesmo com o alto nível de usuários, o atual serviço presencial de alteração de CPF continuará ocorrendo em unidades de atendimento dos Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, havendo cobrança de até R$ 7 pelo serviço. Serão disponibilizados também no dia 16 de janeiro, novos modelos de comprovantes
de inscrição e de situação cadastral no CPF. Os contribuintes poderão emitir o comprovante através do site da Receita, que prevê cerca de 192,4 milhões potenciais usuários para esse serviço.
Os novos modelos de comprovantes visam simplificar o processo de verificação da autenticidade. Atualmente, a Receita Federal permite verificar a confirmação da autenticidade do comprovante de inscrição e de situação cadastral por meio de seu site. Porém, ainda é pouco utilizado por exigir na íntegra, informações como NI CPF, código de
controle, data e hora da emissão. Com a utilização do QR Code, a confirmação da autenticidade dos comprovantes CPF tende a ser mais rápida, garantindo a segurança do contribuinte durante a consulta.
Em bancos, empresas públicas e privadas, a confirmação da autenticidade do documento CPF é considerada obrigatória, prevista no art. 4º da IN RFB 1.548/2015, e sem isso, as operações diárias podem ser inviabilizadas. Porém, com a implementação do QR Code no CPF, o processo de confirmação pode ser otimizado e utilizado em todos os atos negociais cujo documento for apresentado.
Os dados dos comprovantes CPF com o QR Code possibilitarão a validação em tempo real e com as informações constantes na base de dados da Receita Federal. É importante ressaltar que os cartões e comprovantes CPFs emitidos de acordo com a legislação vigente à época, continuam validados.