A Receita Federal prepara parecer técnico para esclarecer se é devida a cobrança do PIS e da Cofins sobre o empréstimo de R$ 11,2 bilhões que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) captou no mercado financeiro para socorrer as empresas distribuidoras. Um parecer favorável do Fisco pode livrar as empresas de ter de pagar cerca R$ 1 bilhão aos cofres do governo.
Se o PIS e a Cofins tiverem de ser recolhidos à Receita, o custo maior da operação terá de ser repassado ao consumidor no preço da tarifa de energia elétrica. Nesta semana, o governo já isentou a CCEE de pagar R$ 210 milhões de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O entendimento de técnicos do Ministério da Fazenda, segundo fontes ouvidas pelo Estado, é que os dois tributos não incidem sobre a operação, um empréstimo mútuo no qual as garantias dadas pela CCEE aos bancos foram as receitas das distribuidores. Não há definição final sobre o tema e a Câmara aguarda o parecer definitivo da Receita.
O setor de distribuição de energia acredita que possa haver espaço para uma nova desoneração do empréstimo. De acordo com uma fonte ligada às companhias, a estimativa é de que o impacto da retirada desses tributos na conta gere um "desconto" de cerca de R$ 1 bilhão na conta que será repassada para os consumidores por meio das contas de luz a partir de 2015.
Além disso, esse alívio seria importante para ajudar a mitigar o custo que as empresas de distribuição ainda terão com a necessidade de compra de energia cara no mercado de curto prazo. Mesmo com o leilão emergencial de eletricidade realizado essa semana, as companhias ainda têm um rombo mensal de 354 megawatts (MW) médios de demanda não coberta por contratos de longo prazo.
Em reunião realizada após o leilão, os empresários destacaram para autoridades que o desconto de PIS e Cofins seria ideal para fechar a conta do rombo do setor em 2014, transferindo o mínimo possível de custo para os consumidores nos próximos anos. Mas o governo não quer anunciar a medida enquanto não estiver totalmente respaldado dessa possibilidade. Por isso, a fonte do setor privado ouvida pelo Estado disse ainda não contar com esse desconto em seu planejamento.