A Receita Federal informou nesta sexta-feira (26) que inaugurará em dezembro, em Belo Horizonte, (MG) a primeira delegacia dedicada a fiscalizar os grandes contribuintes pessoas físicas e a combater práticas abusivas no planejamento tributário dos mais ricos.
?Terá a finalidade de mapear planejamentos tributários abusivos e sonegação no âmbito do universo dos grandes contribuintes pessoa física?, afirmou o secretário nacional da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.
Se um segmento desse de alta capacidade contributiva não paga o tributo, quem que paga no lugar dele? Os assalariados, o pequeno contribuinte. "
Marcos Vinicius Neder
O modelo já tem sido adotado pela Receita na fiscalização de empresas. Nesta sexta, Cartaxo inaugurou uma Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac) pessoas jurídicas no bairro de Higienópolis, em São Paulo. Já existem outras unidades nesse perfil em Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O maior objetivo das Demacs é investigar abuso cometidos pelas companhias no planejamento tributário, realizados em geral por grandes escritórios de advocacia para reduzir o pagamento de impostos.
A utilização desse recurso, em geral, é aceitável: o problema - e o foco das investigações - são as operações infladas ou simuladas para fugir dos impostos.
A delegacia a ser criada em Belo Horizonte será a primeira que terá foco nos maiores contribuintes pessoa física, selecionados com base em critérios como rendimento e patrimônio, operações no exterior, e posse de fundos de investimento. A estimativa da Receita é de que, no Brasil, 2 mil pessoas concentrem um patrimônio deR$ 200 bilhões em fundos de investimento.
Para Cartaxo, a fiscalização focada permitirá a detecção de irregularidades que passam muitas vezes despercebidas pela malha fina. "Nem sempre o sistema de malha fina é suficiente para fiscalizar os grandes contribuintes. A malha fina fiscaliza melhor os assalariados e profissionais liberais. Essa nova delegacia representa uma opção pelos mais ricos", diz o secretário.
Fiscalização de grandes empresas
De acordo com a Receita, as 10 mil maiores empresas do país respondem por cerca de 75% da arrecadação federal. Destas, 40% estão sediadas no estado de São Paulo.
O subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinicius Neder, diz que é importante garantir que quem têm maior capacidade de contribuição pague seus impostos corretamente.
"O problema do planejamento tributário é a zona cinzenta, nem legal nem claramente ilegal. Se um segmento desse de alta capacidade contributiva não paga o tributo, quem que paga no lugar dele? Os assalariados, o pequeno contribuinte. Já que nós vamos pagar tributo, vamos pagar todos", diz.
Segundo Neder, investigar grandes empresas requer técnicas e auditores mais sofisticados, para interpretar o que as empresas não informam em seus balanços fiscais. Um dos casos mais recorrentes e que serão motivo de atenção da Receita ocorrem em operações de fusões e aquisições: quando a empresa paga por outra mais do que vale seu patrimônio, essa diferença chamada de "ágio" da operação pode ser abatida do imposto. O ágio simulado é uma das principais alternativas de sonegação.
"A empresa faz mecanismos de antecipar essa amortização de ágio. Tem vezes em que essas operações são feitas dentro do mesmo grupo econômico. Por exemplo, o grupo tem duas empresas. EU faço uma operação e digo que paguei um ágio milionário, mas eu controlo as duas partes, ninguém sabe se aquele valor é aquele mesmo.