O governo Lula (PT) anunciou um projeto de lei que visa estabelecer novas regras para tributar os ganhos com criptoativos e simplificar o processo de apuração do Imposto de Renda sobre vendas de ações. Com o intuito de beneficiar pequenos investidores, a proposta sugere que a apuração do tributo seja realizada a cada três meses, em vez de mensalmente, aumentando o limite de operações isentas para R$ 60 mil por trimestre.
ATIVOS VIRTUAIS: Além disso, o projeto busca regulamentar de maneira definitiva os ativos virtuais, como os criptoativos, incluindo-os na definição de aplicações financeiras. Essa medida pretende eliminar lacunas que geram contenciosos e uniformizar regras para produtos financeiros. Por exemplo, um token de ações será tributado como ação, enquanto os Non Fungible Tokens (NFTs) seguirão a regra de tributação dos ganhos de capital.
MERCADO DE CAPITAIS: Outra mudança significativa proposta pelo projeto diz respeito ao tratamento tributário aplicável aos investidores estrangeiros no mercado financeiro e de capitais. Países que opõem sigilo a informações serão incluídos no conceito de paraíso fiscal, visando garantir maior transparência e equidade nas operações internacionais.
POLÍTICA DE IMPOSTOS: Além disso, a proposta busca incentivar o desenvolvimento de produtos financeiros atualmente pouco explorados devido a questões tributárias. Medidas como a eliminação da retenção na fonte sobre rendimentos de empresas do setor financeiro e a neutralidade fiscal nos empréstimos de títulos e valores mobiliários visam facilitar a estruturação de novos produtos e coibir práticas tributárias abusivas.
Essas iniciativas buscam promover um ambiente mais justo e transparente no mercado financeiro, estimulando o investimento e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. O projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional como parte da reforma da tributação sobre a renda, com o objetivo de simplificar processos e eliminar obstáculos que prejudicam tanto investidores quanto empresas.
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