Ao falar hoje (18) em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, disse que 10 mil servidores estaduais poderão se aposentar nos próximos meses, aumentando em mais R$ 500 milhões o rombo da Previdência.
Rafael Fonteles anunciou que o Poder Executivo ultrapassou o limite prudencial de gastos com a folha de pagamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 46,70% (o limite é de 46,55%), e fez um apelo aos deputados para que não aprovem reajuste salarial, criação de cargos e qualquer aumento de despesas.
O relatório fiscal do segundo quadrimestre deste ano foi apresentado aos deputados na sala da Comissão de Constituição e Justiça. Participaram da audiência que aconteceu na Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Severo Eulálio (PMDB), o presidente da Assembleia, Themístocles Filho, Juliana Moraes Sousa, Mauro Tapety e João Mádison do PMDB, João de Deus, Flora Izabel, Cícero Magalhães e Aluísio Martins do PT, Rubem Martins e Gustavo Neiva do PSB, Dr. Pessoa e Georgiano Neto do PSD, Luciano Nunes e Firmino Paulo do PSDB, B.Sá e Júlio Arcoverde do PP e o deputado Robert Rios (PDT) e Zé Hamilto (PTB), Dr. Hélio (PTC). O presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes e o secretário de Governo, Merlong Solano também participaram da audiência.
Receitas do Estado registram aumento
Afirmando que as Receitas Correntes Líquidas (Fundo de Participação dos Estados, ICMS, Fundeb e recursos do SUS) tiveram um aumento de 11,81% em relação ao mesmo período de 2016, totalizando R$ 5,4 bilhões, enquanto as despesas tiveram um acréscimo de 7,44%, chegando a pouco mais de R$ 5,5 bilhões. Nos últimos 12 meses, as RCLs aumentaram 17,12%, mas, segundo ele, o crescimento no final do ano ficará entre 9% e 11%.
Na reunião, que foi presidida pelo deputado Severo Eulálio (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, Rafael Fonteles afirmou que os gastos com o custeio caíram 6,78% comprovando que “não houve inchaço da máquina administrativa”. Ele informou que o grande problema continua sendo a folha de pagamento dos 40 mil aposentados e pensionistas que representa 41% dos gastos com pessoal, totalizando R$ 1,5 bilhão e gerando um deficit que chegará a mais de R$ 1 bilhão este ano, já que as contribuições previdenciárias somam, no momento, R$ 365,4 milhões.
De acordo com o secretário da Fazenda, o déficit previdenciário do Piauí pode ultrapassar R$ 2 bilhões em 2022. Ele disse que o Governo não pode mais aumentar a alíquota da Previdência porque a legislação só permite o máximo de desconto de 14% do salário dos servidores. Ele defendeu que o Congresso Nacional aprove uma idade limite para aposentadoria e aumente o teto de contribuição da Previdência.
Piauí perde recursos do Fundeb
O secretário declarou que o Piauí continua perdendo recursos do Fundeb (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica) com o déficit chegando a R$ 600 milhões anuais, embora o número de alunos matriculados nas escolas públicas tenha aumentando em 100 mil. Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, Rafael Fonteles assinalou que os Poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público estão dentro do limite prudencial de gastos com pessoal, o que não acontece com o Poder Executivo.
“A prioridade do governador Wellington Dias é o pagamento da folha de pessoal, por isso não podemos aumentar os gastos e estão suspensos reajuste salarial, criação de cargos e contratações somente para as áreas de segurança, saúde e educação e desde que sejam para substituir funcionários que estão se aposentado agora”, declarou o secretário. Ele assinalou que os gastos com educação e saúde chegaram, respectivamente, a 26,96% (R$ 1,2 bilhão) e 12,02% (R$ 557,8 milhões) do orçamento no segundo quadrimestre deste ano.
DÍVIDA – Rafael Fonteles informou ainda aos deputados que o Estado atingiu o menor índice de endividamento em relação às Receitas Correntes Líquidas da história, acrescentando que, em 2006, esse índice correspondia a 84% e atualmente caiu para 45,17%. “Em relação ao PIB, o Produto Interno Bruto, o endividamento correspondia em 2016 a 9%, enquanto o do Brasil poderá chegar a 100% do PIB nacional no próximo Governo”, frisou ele.
O secretário da Fazenda revelou que os gastos com o pagamento de juros e amortização da dívida representavam 13% do orçamento, atualmente, chegam a 5%. Ele informou ainda que o Governo gasta R$ 5,6 milhões com o pagamento de 2.500 servidores comissionados, o que representa 1,5% do total da folha, enquanto o número de prestadores de serviço totaliza 2.200, com a maioria trabalhando na área de saúde.
Em relação a recursos para investimos em obras, Rafael Fonteles disse que o Governo dispõe de pouco mais de R$ 200 milhões, correspondendo a cerca de 5% do orçamento. Esse percentual, segundo ele, fechará o ano em 3%, devido às despesas obrigatórias, incluindo o pagamento de pessoal, que chegam a 95% do orçamento.
Aproveitando o momento, Rafael Fonteles contestou ainda dados da Revista Exame de que o Governo do Piauí só investe R$ 18,00 por pessoa em segurança pública. Ele informou que os dados da revista não incluem os recursos aplicados no pagamento dos servidores dos órgãos de segurança e que os gastos per capita totalizaram R$ 211,00 em 2014 e este ano devem chegar a R$ 226,00. Respondendo a indagação do deputado Dr. Pessoa (PSD) que quis saber quem são os responsáveis pela crise, Rafael Fonteles respondeu que “a culpa é coletiva”.