O governo federal juntamente com o Banco Central do Brasil (BC) têm estado em diálogo com instituições bancárias e organizações do setor varejista com o objetivo de explorar possibilidades para substituir o sistema de crédito rotativo de cartões. Esse sistema entra em ação quando o cliente não liquida o montante total da fatura, optando por postergar a dívida para o próximo mês.
O crédito rotativo representa a forma mais onerosa de empréstimo no país, com taxas de juros que podem alcançar 437,3% ao ano, e tem sido alvo reiterado de reprovação por parte do governo.
No mês de abril, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia expressado que o formato do crédito rotativo estava causando um impacto significativo entre as pessoas de renda mais baixa e havia iniciado negociações com instituições financeiras para diminuir as taxas de juros cobradas nessa linha de crédito.
No entanto, a surpresa da semana passada foi a revelação feita pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de que o próprio Banco Central está examinando opções para reduzir a inadimplência associada à modalidade de crédito rotativo de cartões. Isso inclui a consideração da limitação das taxas de juros nessa modalidade e até mesmo a possibilidade de eliminar o crédito rotativo, substituindo-o por um parcelamento com taxas de juros mais acessíveis.
A expectativa atual é que o grupo de trabalho, composto pelo Ministério da Fazenda, Banco Central, instituições financeiras e representantes do setor varejista, apresente uma solução para reduzir as taxas do crédito rotativo até o final deste ano.
A seguir, você encontrará uma compreensão das discussões em torno do crédito rotativo de cartões de crédito e das alternativas em análise para reduzir as taxas de juros nessa modalidade de empréstimo.
O debate para redução dos juros cobrados no cartão de crédito rotativo não é de hoje: há anos o governo (em diferentes mandatos) busca alternativas para diminuir as taxas da modalidade e limitar o impacto da linha na capacidade de pagamento das famílias.
As discussões ganharam ainda mais força em 2015, quando o BC elevou a taxa básica de juros (Selic) do país para o maior patamar em 10 anos, aos 14,25% ao ano. Mas o assunto seguiu na mira do governo ao longo dos anos.
Em 2017, por exemplo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a resolução nº 4.549, que limitava os juros do rotativo do cartão e acabava com o pagamento mínimo de 15% da fatura.
Já à época, a medida veio como uma forma de coibir o uso do rotativo e obrigar os bancos a oferecer uma solução de parcelamento para o cartão de crédito com juros mais baratos. Esses são dois dos objetivos que voltam a ser centrais no grupo de trabalho criado neste ano.
As mudanças na legislação para coibir o uso do rotativo vêm acontecendo há anos. Em 2017, a principal alteração veio por meio de uma norma do CMN, que restringiu o prazo do rotativo do cartão de crédito até o vencimento da fatura seguinte.
De acordo com as regulamentações vigentes, caso o cliente não efetuasse o pagamento total da fatura na data de vencimento, o montante remanescente deveria ser parcelado ou quitado. Anteriormente a essa norma, o consumidor tinha a obrigação de efetuar o pagamento de no mínimo 15% do valor total da fatura para evitar a inadimplência. O restante da dívida era transferido para o mês seguinte, sujeito aos encargos dos juros rotativos.
No mês subsequente, a fatura incluiria o saldo pendente da dívida do mês anterior, acrescido dos juros incidentes. Caso não conseguisse liquidar o montante integral, o cliente poderia optar pelo pagamento mínimo de 15%, repetindo o ciclo. A imagem da "bola de neve" frequentemente relacionada ao uso do crédito rotativo de cartões de crédito tem origem nesse cenário.
Essa medida foi implementada como uma tentativa de reduzir as taxas de juros praticadas nessa modalidade, as quais também ultrapassavam os 400% ao ano naquela época. Com a alteração, as taxas caíram de 429,7% ao ano em abril para 377,9% ao ano em maio. No entanto, elas posteriormente voltaram a subir e rapidamente retornaram aos níveis anteriores, atingindo novamente os patamares de 272,6% ao ano em 2018.