O governo Lula (PT) detalhou quinta-feira (28) as medidas do pacote de corte de gastos anunciadas na noite de quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O pacote inclui alterações no salário mínimo, no Imposto de Renda, nas regras de aposentadoria dos militares e ajustes no PIS/Pasep, além de um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família. A estimativa é que o pacote tenha um impacto de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e uma economia de R$ 327 bilhões até 2030.
salário mínimo
Entre as mudanças mais significativas está a limitação no reajuste do salário mínimo, que passará a ser vinculado à inflação e ao PIB, com um aumento projetado de 2,5% em 2024. O governo também propôs alterações nas regras de acesso ao abono salarial, transferindo o número de beneficiários e ajustando a classificação de elegibilidade. A mudança visa garantir a previsibilidade orçamentária e a adequação às regras fiscais.
Imposto de Renda
O pacote também inclui a isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$ 5 mil, com a compensação dessa medida sendo feita pela criação de uma alíquota adicional de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais, incluindo finanças, aluguéis e dividendos. O objetivo é garantir que a reforma tributária mantenha a neutralidade fiscal, sem gerar redução na arrecadação.
aposentadoria dos militares
Além disso, o governo anunciou a inclusão de uma idade mínima para a aposentadoria dos militares, com expectativa de economia de R$ 2 bilhões. A proposta de alteração no sistema de previdência das Forças Armadas deve ser detalhada em 2025. A liberação do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a elevação da alíquota para altos rendimentos visam aumentar a justiça tributária.
Benefício de Prestação Continuada
O governo também anunciou a ampliação do pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de baixa renda. As novas regras incluem a obrigatoriedade de biometria para a inscrição e atualização cadastral, além de restrições para municípios com altas taxas de famílias unipessoais.
outros benefícios
Por fim, o governo também planeja reformular o Auxílio-Gás e o programa educacional Pé-de-Meia, que beneficiará estudantes do ensino médio de baixa renda a partir de 2026. As mudanças estão sendo ajustadas para evitar impactos nas regras fiscais e atender às necessidades de investimentos em educação e bem-estar social.
Para mais informações, acesse meionews.com