O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (16/10), a sanção presidencial da Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, que dispõe sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). O programa chamado de Minha Casa Melhor recebeu destaque da presidente Dilma Rousseff na rede social twitter.
No post, Dilma ressalta que o Minha Casa Melhor oferece várias opções de produtos aos beneficiários do programa com subsídios de 5% ao ano e prazo de até 4 anos para pagar. ?Sancionei hoje a Lei do Minha Casa Melhor. É um cartão de crédito no valor de R$ 5 mil p/ os beneficiários do #MCMV. (...) Eletrodomésticos como: geladeira, fogão, máquina de lavar automática, TV de plasma, tablet ou computador e microondas. (...) Móveis como: mesa e cadeiras, sofá, armário de quarto, armário de cozinha, cama, berço e beliche, rack para sala?.
A nova lei tramitou no congresso por meio do projeto de conversão da Medida Provisória 620, que concede crédito adicional de R$ 8 bilhões à Caixa Econômica para o oferecer o financiamento dos bens.