O Saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começou a ser pago para os trabalhadores nascidos em janeiro nesta última segunda-feira, 3 de janeiro. A modalidade, que permite a retirada de parte dos recursos do Fundo anual, foi criada pela Lei nº 13.932/2019 e teve início em abril de 2020, sendo uma alternativa ao Saque-Rescisão.
Os interessados em aderir à modalidade ainda podem fazer a solicitação e receber o benefício em 2022.
Segundo a Caixa, desde janeiro de 2021, o saque anual foi de R$ 17,7 bilhões, incluindo os valores repassados às instituições financeiras em razão da contratação, por parte de alguns trabalhadores, de empréstimos usando o Saque-Aniversário como garantia.
Veja o calendário para saques em 2022
Trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário até o último dia do mês do seu aniversário, poderão receber o valor no mesmo ano da adesão.
MÊS ANIVERSÁRIO DATA PARA SAQUE
Janeiro: 4 de janeiro até 31 de março;
Fevereiro: 1 de fevereiro até 30 de abril;
Março: 1 de março até 31 de maio;
Abril: 1 de abril até 30 de junho;
Maio: 3 de maio até 30 de julho;
Junho: 1 de junho até 30 de agosto;
Julho: 1 de julho até 30 de setembro;
Agosto: 3 de agosto até 31 de outubro;
Setembro: 1 de setembro até 30 de novembro;
Outubro: 1 de outubro até 31 de dezembro;
Novembro: 1 de novembro até 31 de janeiro;
Dezembro: 1 de dezembro até 20 de fevereiro.
Entenda as regras
A adesão ao Saque-Aniversário não é obrigatória. Para ter direito ao benefício, é necessário optar por essa modalidade pelos canais disponibilizados pela Caixa: aplicativo FGTS, site fgts.caixa.gov.br, no Internet Banking Caixa ou nas Agências.
Quem aderir, perde o direito de sacar o saldo total de sua conta do FGTS ao ser demitido, ainda que sem justa causa. Sendo assim, caso seja dispensado, só recebe a multa de 40% em cima do valor depositado pelo empregador.
Em caso de desistência, a migração só é feita dois anos após a data de adesão, ou seja, se uma pessoa optou pelo saque-aniversário em junho de 2021 e depois se arrependa, só poderá retornar ao Saque-Rescisão em julho de 2023.
Com informações da Agência O Globo