Aprovado em 1940, o Código Penal Brasileiro deverá passar por uma série de mudanças, que incluem temas espinhosos como estupro, terrorismo e aborto. Para isso, o Senado nomeou um grupo de juristas que debateu e propôs uma reforma completa no código.
A descriminalização do porte e plantio de drogas para o consumo próprio é um dos pontos mais polêmicos do documento entregue em junho ao presidente do Senado, José Sarney.
Embora controversa, a proposta parece ter o apoio de um grande número de internautas. Uma pesquisa feita pelo DataSenado, uma área do site do Senado Federal, apontou que 84,92% dos visitantes que responderam à enquete apoiavam a descriminalização das drogas para consumo próprio. Ao todo, 370.843 internautas participaram da pesquisa.
Para Henrique Carneiro, professor de História Moderna da USP (Universidade de São Paulo) e pesquisador Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos, descriminalizar as drogas pode trazer benefícios à sociedade, mas ainda é algo ?totalmente insuficiente?, uma vez que continua ?havendo uma distinção em relação a prática do comércio de drogas?.
? Em âmbito mundial, o paradigma que se coloca agora é o da legalização. Eu acho que é preciso avançar mais e discutir a legalização, porque não se pode permitir o uso de uma substância que não tenha um abastecimento legalizado.
Carneiro ressalta que o Brasil tem um grande potencial para a produção de drogas, como a maconha, para o uso medicinal e industrial. Legalizado o porte, seria necessário também descriminalizar a venda, e isso poderia ajudar o País economicamente.
? Esses produtos são commodities de altíssimo valor comercial, em que se constituem hoje alguns fundamentos da economia global. Ele é o primeiro produto no agronegócio da Califórnia (EUA), só em se tratando de maconha.
Por outro lado, por maior que seja o benefício econômico que a legalização das drogas possa trazer, é necessário pensar nos males psicológicos que isso pode trazer à população, afirma Roberto Coelho, psicólogo e ouvidor da Coordenadoria Especial de Promoção das Políticas Públicas de Prevenção à Dependência Química da Prefeitura do Rio de Janeiro.
? A gente precisa pensar nas consequências de uma decisão dessa, pensando naquilo tudo que a gente já conhece à respeito de duas drogas lícitas que são bem conhecidas da população: o álcool e o cigarro. As consequências que elas já trouxeram para a população em questões de ordem social, médica, familiar, e aquilo que pode ser produzido pela liberação de novas substâncias químicas alteradoras de humor, comportamento e da consciência.
Tendência mundial
Carneiro afirma que, ao ser legalizado em países como os Estados Unidos, o comércio de drogas acaba virando uma tendência que os outros países tomem a mesma medida.
? O país que não acompanhe isso vai ser simplesmente colonizado pelo produto estrangeiro, porque vai ser uma questão até de defesa de recursos naturais, de ordem comercial.
Com a medida do Código Penal aprovada, uma parcela da população que optou por consumir a droga estaria sendo atendida, assim como já é feito com o tabaco e o álcool, além de tirar o serviço das mãos de traficantes, aponta Carneiro.
? Não se pode proibir o tabaco, porque envolveria afetar inclusive o direito de uma parcela da população que quer consumir. A mesma coisa com a maconha. Se a maconha é legalizada, ela pode até ter problemas que precisariam ser atenuados às formas de consumo problemático. Mas o elemento central é que deixaria de haver o crime organizado fazendo esse negócio.
População é prioridade
Coelho, da Prefeitura do Rio de Janeiro, afirma que já existem drogas legalizadas demais no Brasil e que o País não está preparado para as questões relacionadas à liberação delas, tanto para consumo próprio, quanto para a venda legalizada.
? Quem vai tratar os novos dependentes químicos que surgirão? Quem vai controlar isso de uma forma adequada? A gente sabe muito bem que o Estado brasileiro, nas suas dimensões continentais, com a competência que a gente conhece de gerenciar as fronteiras, que é um verdadeiro queijo suíço. Será que ele seria capaz de arcar com o custo médico, econômico, social, familiar, de uma liberação dessas?
Para o psicólogo carioca, antes de o Brasil pensar em liberar as drogas, é necessário que se crie uma consciência do ?significado de se envolver com substâncias alteradoras do humor e do comportamento e entender os riscos que isso na verdade envolve?.
? A gente precisa de outra perspectiva e de uma educação que prepare o jovem para ele se aceitar exatamente como ele é, ver a beleza de sua vida, e que ele consiga encontrar equilíbrio espiritual e emocional para conseguir lidar consigo mesmo e com o mundo a sua volta. A gente precisa de uma educação voltada para isso, e não para preparar o jovem para usar controladamente uma substância.