O DPVAT (Seguro Obrigatório contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito de todo o país, será reajustado em 7,7% para automóveis, motos, motocicletas, caminhões e caminhonetes a partir de janeiro de 2011. Para ônibus micro-ônibus, o reajuste será de 15%. O aumento foi autorizado pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) e publicado nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União.
O seguro deverá ser pago por 63 milhões de veículos (frota nacional). Com o reajuste de 7,7%, os proprietários de automóveis vão pagar no ano que vem R$ 101,16 e de motos e motocicletas R$ 247,42. O valor do DPVAT para motos e micro-ônibus será de R$ 396,49 - esse valor vale para os ônibus do transporte coletivo. Em 2011, os proprietários de caminhões vão pagar R$ 105,68.
O seguro obrigatório deve ser pago pelos donos de veículos de todo o país junto com a primeira parcela do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), taxa de licenciamento e as multas aplicadas pelos órgãos de trânsito. Somente depois da quitação dessas obrigações é que é emitido o Certificado de Registro de Licenciamento (documento que garante a circulação dos veículos).
Neste ano a Susep não reajustará o valor da indenização por morte (R$ 13.500), e por invalidez (que pode chegar ao mesmo valor). O cálculo da indenização é feito de acordo com o tipo de lesão que a pessoa sofreu. Para receber a indenização, não é preciso contratar advogados ou pagar comissão a terceiros.