A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, na manhã desta terça-feira (03), projeto de lei que isenta pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos destinados ao transporte escolar. O desconto só será concedido a órgãos estaduais, distritais ou municipais que adquirirem os veículos.
O projeto de lei do Senado nº 131/2011, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi aprovado em caráter terminativo. Se não houver nenhum requerimento para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto proporcionará maior conforto e segurança para as crianças que utilizarão o transporte e também "representa um incentivo à indústria automobilística nacional, que produzirá mais veículos para atender a demanda".
O projeto, elaborado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), isenta do pagamento de IPI os órgãos da administração estadual, distrital e municipal na compra de "veículos automotores de transporte de no mínimo oito pessoas". Pela lei apresentada, os órgãos não poderão alienar ou vender os veículos adquiridos antes do prazo de dois anos. Caso o façam, os órgãos ficam obrigados a pagar o valor do IPI dispensado e multa.
Para Eunício, o projeto de lei reduzirá o "pesado ônus infligido às crianças e aos profissionais da educação" durante o trajeto para a escola, especialmente nas áreas rurais do Brasil, e ajudará estados e munícipios que se encontram em dificuldades financeiras.