O Plenário do Senado votará três matérias nesta terça-feira (8), a partir das 14h, incluindo a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central (MSF 42/2024). A nomeação de Galípolo ainda não estava na pauta inicial, mas a expectativa é que seja votada após sua sabatina, prevista para acontecer às 10h na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado na CAE, o economista terá seu nome submetido à votação secreta no Plenário, conforme exige o regimento do Senado.
Mandato
Caso seja confirmado, Gabriel Galípolo assumirá o comando do Banco Central por quatro anos, a partir de janeiro de 2025, substituindo Roberto Campos Neto, cujo mandato termina em 31 de dezembro deste ano. A indicação para cargos na diretoria do Banco Central requer aprovação do Senado, de acordo com o artigo 52 da Constituição. A instituição ganhou autonomia em 2021 com a aprovação da Lei Complementar 179, que desvinculou o BC de qualquer ministério, garantindo sua autonomia técnica e financeira.
Cooperativas
Outro projeto que será apreciado pelo Plenário é o PL 1754/2024, que visa estender a seguridade especial a membros de cooperativas de qualquer tipo, exceto as de trabalho. A proposta altera as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991, permitindo que trabalhadores de cooperativas de diferentes setores, além do agronegócio, mantenham sua condição de segurado especial. No entanto, aqueles que têm outra fonte de renda ou ocupam cargos de direção em cooperativas estarão excluídos desse benefício.
Proteção aos trabalhadores
O projeto visa ampliar a proteção social para trabalhadores cooperativados que atuam no campo, garantindo a inclusão de mais categorias dentro da seguridade especial. A atual legislação já contempla membros de cooperativas agropecuárias e de crédito rural, mas com a mudança, outros tipos de cooperativas, exceto as de trabalho, também serão beneficiadas.
Monitoria no ensino médio
Ainda na pauta, será votado o Projeto de Lei do Senado (PLS 170/2018), que regulamenta as atividades de monitoria no ensino médio. A proposta prevê que as atividades de monitoria serão regidas por normas estabelecidas pelos sistemas de ensino, integrando-se aos currículos com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996).
Programa
Esse projeto é fruto do Programa Jovem Senador, no qual estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais participam de simulações do trabalho legislativo. Ao final do programa, os jovens apresentam sugestões que podem ser transformadas em projetos de lei, como é o caso do PLS 170/2018. (Fonte: Agência Senado)