O TCU decidiu responsabilizar ex-dirigentes de alto escalão da Petrobras por uma contratação que resultou em prejuízos estimados em cerca de US$ 25 bilhões. O Tribunal examinou uma representação para investigar indícios de irregularidades no processo de criação do "Projeto Sondas" e nos contratos firmados pelas empresas integrantes do Grupo Sete Brasil com a Petrobras. O assunto foi discutido durante a sessão plenária desta quarta-feira (3/5).
Inicialmente, a Sete Brasil foi contratada para construir sete sondas, com um aporte financeiro da Petrobras no valor de US$ 54 milhões, sendo a única responsável pela construção e operação de toda a demanda. No entanto, o volume de investimentos necessário se mostrou impraticável, e a Petrobras e outros investidores foram forçados a realizar inúmeros aportes e aumentos de capital para tentar viabilizar o empreendimento. Em uma segunda etapa, a mesma empresa foi contratada para construir mais 21 unidades.
Para o relator do processo, Ministro Walton Alencar, "os responsáveis, ao autorizarem a contratação de 28 unidades, assumiram riscos excessivos, absolutamente temerários, em violação ao dever de diligência, incorrendo em ato de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico".
A fiscalização do TCU encontrou quatro conjuntos de irregularidades no processo:
1) Ausência de revisão do número necessário de sondas para atender a demanda do pré-sal;
2) A segunda contratação do Santander por meio de inexigibilidade, incluídos os serviços que faziam parte do escopo da primeira contratação. O banco era responsável pela implementação da estrutura financeira e pela atividade de captar investidores para o projeto;
3) Alteração de estratégia de contratação da licitação das sete sondas conduzida pela Engenh4) Contratação de toda a demanda interna de 28 unidades de perfuração do Projeto Sondas com o mesmo grupo econômico, o Grupo Sete Brasil, recém-criado e dependente financeiramente de capital de terceiros da ordem de 80% do valor total do projeto, levando a Petrobras a assumir riscos financeiros, de crédito e operacionais excessivos, de forma imprudente e temerária, apesar de diversos alertas sobre os riscos envolvidos, o levou à realização de aportes de capital em valores expressivamente maiores do que o previsto inicialmente e que culminou por tornar inviável o Projeto Sondas.
Para a unidade técnica do TCU, as recomendações e alertas feitos previamente à Petrobras, assim como estabelecem as boas práticas administrativas, indicavam ser necessário diluir os riscos do Projeto Sondas em diversos fornecedores. “Os atos praticados caracterizam erros grosseiros, em razão de serem manifestos, evidentes e inescusáveis”, concluiu o relator. O Tribunal aplicou multa aos ex-dirigentes responsáveis.
O acórdão do TCU também determina a realização de acompanhamento para avaliar as consequências financeiras para a Petrobras decorrentes das múltiplas demandas existentes, no Brasil e no exterior, em especial as que envolvem os fundos de previdência complementar.