O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 13 votos a 1, um novo teto de juros para operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a medida, o limite mensal sobe de 1,66% para 1,8%, enquanto os juros para o cartão de crédito consignado permanecem em 2,46% ao mês.
Motivos
A justificativa para o aumento é o ciclo recente de alta na Taxa Selic, que subiu de 11,25% para 12,25% ao ano em dezembro, segundo o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Devido aos custos mais elevados, grandes bancos haviam suspendido a concessão de crédito consignado, alegando inviabilidade econômica sob o teto vigente. Instituições financeiras pediam um limite ainda maior, de 1,99% ao mês, mas a proposta não foi aprovada.
Voto contra
O único voto contrário à mudança veio do representante dos bancos, que apontou descompasso entre o teto e as condições do mercado financeiro. As instituições financeiras alegam que mesmo o novo limite pode não ser suficiente para uma retomada ampla das operações, especialmente para grupos mais vulneráveis, como aposentados por invalidez com mais de 70 anos.
Taxas
O aumento do teto também busca reativar a oferta de crédito por bancos públicos. Dados do Banco Central indicam que, em dezembro, instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia já cobravam taxas superiores ao teto anterior.
Cautela
Com o novo teto, bancos oficiais devem voltar a ofertar o consignado, mas especialistas recomendam cautela aos segurados do INSS. O aumento nos juros pode comprometer a renda mensal de aposentados e pensionistas, elevando a necessidade de planejamento financeiro antes de contratar o crédito. (Com informações da Agência Brasil)