Teto do ICMS é a cloroquina dos combustíveis, diz líder da Fazenda do Piauí

O Piauí mudou no último dia 01 de julho o cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) praticado na gasolina e o óleo diesel no Estado.   

Com o indicativo, a redução no ICMS sobre a gasolina foi de 23%, de modo que o preço médio ponderado final (PMPF) foi de R$ 6,49 para R$ 4,94 o litro. Enquanto no diesel, a redução foi de aproximadamente 15%, com o PMPF caindo de R$ 4,85 para R$ 4,09.   

Em entrevista, o secretário estadual de Fazenda, Antônio Luiz, destacou que desde o ano passado o Piauí vem reduzindo o ICMS, no entanto, não pode interferir nos preços cobrados pelos postos. Ademais, citou que a alíquota efetiva do imposto estadual sobre a gasolina no Piauí está em 18% e do óleo diesel chega a menos de 9,5%.  

Assim, o líder da pasta pontuou que a culpa não é do ICMS pelo preço alto, respondendo os questionamentos em relação ao teto de 17% definido por lei federal, que é alvo de ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.  

Antônio Luiz reverberou que a lei é uma espécie de ‘cloroquina’ para o problema, fazendo uma alusão ao kit covid - comprovadamente ineficaz contra a doença, frisando que a alta nos preços não será resolvida pela implementação do teto.  Em entrevista, o secretário Antônio Luiz disse que o prejuízo nos Estados e Municípios será permanente (Foto: Divulgação)“A situação é muito complexa, na verdade, nós temos fazendo uma comparação: o que está acontecendo hoje é que estão colocando cloroquina para combater a doença quando a ciência fala que ela não cura, o que salva a vida é a vacina; então hoje nós estamos com a 'cloroquina' para derrubar o preço dos combustíveis que não vai resolver de forma eficaz, e a vacina que a gente espera é outra: uma delas é o STF que poderá refazer essa confusão legislativa em relação ao ICMS estadual, e talvez o Governo Federal possa mexer na Política de Preços da Petrobras para reduzir os preços”, disse.  

Desmistificando o apontamento de que o Piauí não reduziu o ICMS, Antônio Luiz afirmou que o que não está caindo é o preço na bomba, creditando ainda um lucro exorbitante para a Petrobras. De acordo com o secretário, a Política de Preços deveria ser alterada.  

“O Piauí baixou muito o ICMS desde o ano passado já baixou e agora em 1º de julho, o ICMS do Piauí é cobrado no caso da gasolina sobre o preço de R$ 4,94 e o ICMS da gasolina por litro está em R$ 1,53, se você dividir R$ 1,53 pelo preço médio da bomba que chega em torno de R$ 8, vai encontrar uma alíquota de 18% aproximadamente, ainda assim, o óleo diesel que hoje o preço da base do imposto é R$ 4,09, dá um ICMS por litro de R$ 0,73, se hoje você pegar R$ 0,73 e dividir pelo preço na bomba  que dá mais de R$ 7,5, você vai encontrar que a alíquota é menos que 9,5% para o óleo diesel, e como o Piauí não reduziU o ICMS? O que não está reduzindo é o preço da bomba, esse aí não tá reduzindo porque o Estado não pode interferir nisso”, afirmou.  

 Estados e municípios sofrerão ‘efeito colateral’, indica 

O secretário de Fazenda Antônio Luiz disse que queda também depende dos postos (Foto: Marcello Casal Jr.) O mandatário da Sefaz indicou que quem pode interferir é o Governo Federal, impondo que o teto do ICMS dará efeitos colaterais aos Estados e municípios, prejudicando serviços de educação, saúde e segurança pública. 

Segundo Antônio Luiz, o dano aos entes será permanente e não apenas de quatro meses. “Quem pode interferir é o Governo Federal que poderia interferir mudando a Política de Preços deles, não atrelada ao dólar, ou poderia ajudar a população que está afetada diretamente por esse aumento de preços, mas o remédio que é a cloroquina que eles deram para reduzir o preço, não está surtindo efeito, e está dando efeito colateral danoso para os Estados e municípios que terão suas finanças complicadas permanentemente por um problema que pode ser apenas temporário”.  

Questionado sobre o repasse da redução ao consumidor final, o secretário estadual afirmou que os postos podem reduzir, já que o lucro em toda a operação é exorbitante, exemplificando com a Petrobras, que teria lucrado no primeiro trimestre mais de R$ 44 bilhões.  

“Eles podem reduzir porque o lucro da operação desde a refinaria até o posto é exorbitante, a Petrobras nesse primeiro trimestre do ano já ganhou mais de R$ 44 bilhões de lucro, então tem lucro para diminuir, para reduzir o preço, mas quem decide redução de preços são os postos, tanto que tem posto que cobra mais de R$ 8, outros menos que R$ 8, depende do posto, do dono do posto, o Estado do Piauí não pode interferir no preço, agora não é motivo para o preço estar alto por causa do ICMS, nós estamos cobrando hoje de ICMS R$ 1,53 por litro sobre um valor que tá mais de R$ 8 em um posto, e como a alíquota é maior, a alíquota efetiva é em torno de 18%, e no caso do diesel que hoje tem posto vendendo mais caro do que a gasolina, a nossa alíquota efetiva é menos de 9,5%, então pelo amor de Deus não é o ICMS que está causando esse aumento, e eu não posso dizer que vai reduzir o preço na bomba porque isso é ação da gestão da operação da cadeia, desde a refinaria ao posto, o Estado não pode interferir nos preços”.  

Antônio Luiz pontuou que o lucro da Petrobras é apenas três meses é mais do que a metade de todas as perdas que Estados e municípios terão em um ano. “O diesel hoje tá ficando mais caro do que a gasolina, e a alíquota efetiva é menos do que 9,5% do ICMS, e as legislações querem que a gente cobre 18%, agora, claro que a Política de Preços da Petrobras, atrelada ao dólar, faz com que os preços subam assim que tenha algum problema com o dólar, antes do Temer a política de preços era custo de produção, mais despesas, mais o lucro, mais o imposto, hoje definem o preço primeiro e depois veem o que  é despesa, o que é lucro, mas quando você o balanço da Petrobras lucrando no trimestre R$ 44 bilhões, muito mais do que a metade de todas as perdas dos Estados e municípios durante um ano”.  

Antônio Luiz alega perda permanente aos entes 

 Por fim, o líder da Sefaz acredita que mesmo que haja uma redução de imediato nos valores, ela será compensada com novas altas praticadas pela Petrobras. Há, inclusive, um temor de crise no abastecimento do diesel, caso a guerra entre Rússia e Ucrânia piore.  

“Quase certo, a previsão quase certa no final do mês de junho uma redução do óleo diesel, e no mesmo dia que o Comsefaz nacional baixou o diesel houve um aumento de 14%. Estamos preocupados porque a guerra pode piorar, pode  ter dificuldade de abastecimento de óleo diesel no Brasil e no mundo todo, é difícil responder esse problema. O que estão colocando hoje no Brasil é uma solução simples, elegante e completamente errada, o que estão colocando hoje no Brasil é exatamente uma solução simples, elegante e completamente errada, que a população tá achando que vai ser bom e no final vai sofrer as consequências o pobre, com a educação reduzida, saúde e segurança, porque a perda dos Estados e municípios se mantiver as leis inconstitucionais que foram aprovadas, será perda permanente, não vai ser para quatro meses não; o Governo Federal hoje está preocupado até as eleições vamos resolver, a economia resolvemos depois”.  

De acordo com ele, a redução não se sustentaria nem se os Estados zerassem o ICMS com a Política de Preços atual. “Daqui a pouco em breve dias vão ter novos aumentos, e vai voltar aos preços altos de novo, então não acredito que a redução de preços se sustente por muito tempo mesmo que zerássemos o ICMS dos combustíveis”.