Em 2022, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) alcançou o maior número de julgamentos de feminicídios desde a criação da Lei nº 13.104, em 2015, que reconheceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. O feminicídio se dá quando o crime contra a vida é cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
Segundo dados disponibilizados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ-PI (STIC/TJ-PI), em 2022, foram realizados 62 julgamentos de feminicídio no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí; em 2021, foram 60; 2020 soma 38; em 2019 foram julgados 43 crimes desta natureza; no ano de 2018, foram 40; em 2017, 2016 e 2015, os números de feminicídios julgados no Piauí foram 16, seis e cinco, respectivamente.
“Esses números mostram que o Tribunal do Piauí está dando respostas à sociedade. Nesses sete anos, foram julgados 270 crimes de feminicídio, o que revela um cenário de tristeza em que centenas de mulheres perderam suas vidas para a violência de gênero. Uma luta não somente do poder Judiciário, mas também de toda a sociedade contra violência contra a mulher. É certo que estamos julgando mais, mas o ideal é que esses crimes nem chegassem a acontecer, e isso só é possível por meio de ações que conscientizem sobre a equidade entre homens e mulheres”, destacou o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida.
Os dados da STIC também revelam que em 2022 houve aumento de mais de 13,4% no número de medidas protetivas de urgência concedidas (determinações judiciais que garantem proteção à mulher vítima de violência doméstica que se encontra em risco iminente de nova agressão), em relação ao ano de 2021. Foram 5.922 em 2022, e 5.220 em 2021. O número de medidas protetivas renovadas, em 2022, foi de 1633; concedidas em parte, 161; não concedidas, 144. Em 2021, as medidas protetivas renovadas somam 1284; concedidas em parte, 221; não concedidas, 123.
As dez unidades que mais concederam medidas protetivas durante os dois anos foram: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher (3.607); 1ª Vara Criminal de Parnaíba (755); 4ª Vara Criminal de Picos (715); 1ª Vara de Floriano (360); 1ª Vara de Piripiri (314); 1º Vara de Oeiras (305); 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher(271); 1ª Vara de São Raimundo Nonato (253); 1ª Vara de Campo Maior (213); 1ª Vara de Altos (208).
Segundo a juíza Keylla Ranyere, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-PI (CEM/TJ-PI), os números revelam que a cada dia as mulheres vítimas de violência recorrem ao Poder Judiciário. “O Poder Judiciário do Piauí vem analisando e julgando os processos, esse é um trabalho diário. Nos plantões, também vemos muitos casos relacionados a violência contra mulher, isso chega a nos assustar; ao mesmo tempo que nos assusta, mostra que as mulheres estão cientes dos seus direitos, buscando mais o Poder Judiciário e as instituições para se proteger”, avalia.
A magistrada também enumera algumas iniciativas que têm colaborado com o avanço no julgamento de casos de feminicídios e na apreciação de pedidos de medidas protetivas a vítimas de violência doméstica e familiar. “O Poder Judiciário piauiense está desempenhando seu papel. Sob o comando do Conselho Nacional de Justiça, realizamos as Semanas da Justiça pela Paz em Casa. Também realizamos ações e projetos sobre a questão de gênero e do combate à violência contra a mulher, sempre buscando apoio de instituições governamentais e não governamentais para somarem nesta luta”, finalizou a coordenadora da CEM/TJ-PI.