Atualizada às 17h39
O presidente Jair Bolsonaro chegou na tarde desta quarta-feira, 20, ao Congresso Nacional para entregar a proposta de reforma da Previdência dos militares. Estava previsto anteriormente que os ministros da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, levassem a proposta, segundo as assessorias de imprensa dos dois ministros. Guedes e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também estão no Congresso nesta tarde para a entrega.
Bolsonaro chegou ao Brasil nesta manhã após visita oficial aos Estados Unidos e, durante a manhã, discutiu com ministros e técnicos a proposta da previdência dos militares. Antes de seguir para o Planalto, ele recebeu o filho, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e em seguida o ministro da Educação, Vélez Rodriguez.
A reunião também contou com a participação do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, do vice-presidente e de ministros e dos comandantes das Forças Armadas. O encontro durou mais de três horas e terminou por volta das 13h30. Nenhum dos participantes falou com a imprensa e declarações só devem ser feitas no Congresso.
Conheça aqui na íntegra a proposta de reforma da Previdência para os militares.
Foto: Alan Santos / PR
Rombo do sistema previdenciário
De acordo com o governo federal, o sistema previdenciário brasileiro registrou déficit de R$ 290,2 bilhões no ano passado. Desse total:
R$ 195,197 bilhões corresponderam ao INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do sistema privado;
R$ 46,4 bilhões corresponderam ao regime próprio de servidores civis;
R$ 43,9 bilhões corresponderam ao regime de aposentadoria dos militares;
R$ 4,8 bilhões corresponderam ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.
No caso dos militares, no fim de 2017:
158.284 estavam na reserva;
223.072 eram pensionistas;
145.563 recebiam "pensões tronco".
O dia de negociações
Jair Bolsonaro recebeu o texto antes de embarcar de volta ao País e passou parte da viagem analisando duas versões do texto.
A equipe econômica defende junto ao presidente Jair Bolsonaro uma proposta de reforma dos militares que garanta uma economia líquida de cerca de R$9 bilhões em dez anos, já descontado o custo para aprovar a reestruturação das carreiras.
Para chegar a esse saldo positivo, os técnicos precisaram apertar a proposta que muda as regras de aposentadoria para chegar a uma economia de R$ 110 bilhões na primeira década. Inicialmente, a projeção do governo era poupar R$ 92,3 bilhões com o projeto, como constou na própria proposta apresentada em 20 de fevereiro.
CCJ
Na próxima terça-feira, 26, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara recebe o ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a proposta de PEC da Previdência. O acerto para a ida do ministro já tinha sido antecipado pela Coluna do Estadão.
O ministro Guedes será a primeira autoridade do governo a comparecer à CCJ para defender a proposta. A comissão marca um momento importante na tramitação da reforma no Congresso. É nela, durante cinco sessões, que se analisa se há algum dispositivo no texto que fere a Constituição.
Sacrifício
Nesta quarta-feira, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse à Globonewsque a proposta do governo inclui "sacrifícios" da parte das categoria, mas apontou que haverá compensações pelo fato dos militares passarem mais tempo na ativa.
"O militares entendem muito bem o que é sacrifício. Não queremos um tratamento distinto. Agora, a proposta traz mudanças nos tempos de interstício entre os diferentes postos, com compensações, já que será necessário ficar mais tempo na ativa", explicou Mourão.
O vice-presidente rebateu as críticas feitas por Rodrigo Maia, que insinuou que a categoria desejaria privilégios mesmo entrando por último na reforma. "Maia não foi feliz. Ele com certeza precisa conhecer melhor as Forças Armadas. Mas é a opinião dele", respondeu, lembrando que o Congresso irá discutir a proposta do governo e poderá alterá-la.
Mourão ainda minimizou boatos que circularam nas três forças sobre versões equivocadas da proposta. "Também existem 'fakes news' nas Forças Armadas", brincou.
Tecnicamente, os militares não contribuem para a Previdência, pois toda a contribuição é feita pela União. O militar na ativa ou na reserva, contudo, tem de pagar uma alíquota de 7,5% para custear pensões.