O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou seu discurso na cerimônia de posse do novo procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quinta-feira (26), para tentar afastar dúvidas sobre a independência do Ministério Público e ressaltar que o novo PGR “não é governo”.
“Ele é um guerreiro e vai ter em uma de suas mãos a bandeira do Brasil e na outra, a Constituição”, afirmou Bolsonaro. O presidente, que defendeu um Ministério Público “altivo, independente e, obviamente, extremamente responsável”, disse que a escolha de Aras foi difícil, pelo bom quadro existente no órgão.
Nascido em Salvador, o então subprocurador-geral da República correu por fora da lista tríplice para ser indicado pelo presidente —que rompeu uma tradição de 16 anos aos desprezar os três primeiros nomes de eleição interna da categoria. Ao longo da campanha, Aras fez seguidos gestos para agradar o Planalto.
“Peço a Deus que ilumine o doutor Aras, que ele tome boas decisões, interfira onde tiver que interferir e colabore com o bom andamento das políticas de interesse do nosso querido Brasil”, afirmou o presidente. "Todos nós ganhamos com essa indicação.”
A posse ocorreu um dia depois de Aras ter sido aprovado com folga pelo plenário do Senado (68 votos a 10). A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a participação dos ministros Sergio Moro (Justiça), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e do ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça.
Em seu discurso, Aras defendeu o estado democrático de direito, uma economia pautada pelo mercado aberto e garantias das liberdades individuais amparadas pela Constituição. “O Ministério Público tem o dever de velar por todos esses valores e haverá de fazer com independência e autonomia”, disse.
Aras afirmou que pretende atuar sem invadir o escopo dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas indicou que tentará induzir políticas públicas, econômicas, sociais e de defesa das minorias.
O novo PGR delegou ao procurador Alcides Martins a função de continuar representando o Ministério Público no julgamento do STF de ação que pode anular condenações da Lava Jato. Desde a saída da Raquel Dodge, na semana passada, Martins ocupou interinamente o comando da PGR até a manhã desta quinta-feira.
O que faz o PGR
É o chefe do Ministério Público da União (que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Representa o MPF junto ao STF e ao STJ e tem atribuições administrativas ligadas às outras esferas do MPU.
Em entrevista à imprensa após a cerimônia no Planalto, Aras afirmou que, embora assuma o cargo nesta quinta, haverá uma solenidade de posse no dia 2 de outubro. O novo PGR afirmou que pretende começar a discutir a formação de sua equipe ainda nesta quinta-feira.
Nas últimas semanas, percorreu gabinetes para costurar apoio de senadores da base do governo e da oposição.
Criticado por colegas por ter encampado bandeiras de Bolsonaro em meio à disputa pela indicação para a PGR, Aras negou, no Senado, a possibilidade de atuar com submissão, pregou independência entre os Poderes e evitou explicitar alinhamento completo com teses bolsonaristas.
Agora, ocupará pelo menos até 2021 a vaga na PGR que, nos últimos dois anos, esteve com Raquel Dodge. Além de ser chefe do Ministério Público Federal, uma das atribuições do procurador-geral é encaminhar possíveis investigações que envolvam o presidente da República.
Em sua gestão, enfrentará temas de interesse do governo que vão com frequência ao Supremo (como deve acontecer com normas que flexibilizem porte e posse de armas e com discussões ambiental e indígena), além da investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, e do desgaste da Lava Jato após a divulgação de mensagens da força-tarefa obtidas pelo site The Intercept Brasil.
PRINCIPAIS TEMAS DA GESTÃO ARAS
Inquérito das fake news A antecessora de Aras, Raquel Dodge, já pediu o arquivamento da investigação instaurada em março pelo presidente do STF, Dias Toffoli, por discordar da condução do caso pelo Supremo. O objeto da apuração não é totalmente conhecido, pois o caso está em sigilo e nem a PGR teve acesso. Há a possibilidade de que venha a atingir membros do MPF
Mensagens da Lava Jato Os diálogos entre procuradores da operação divulgados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa, como a Folha, também devem elevar a pressão sobre o novo PGR. Ministros do STF já cobram providências da chefia da instituição sobre a força-tarefa de Curitiba, especialmente o coordenador, Deltan Dallagnol
Projetos e decretos do governo Decretos e projetos de lei de interesse do governo Bolsonaro vão com frequência para o STF, o que deve acontecer, por exemplo, com normas que flexibilizem porte e posse de armas. Direitos fundamentais e as questões ambiental e indígena estão na pauta de julgamentos da corte na segunda metade deste semestre, quando o novo procurador-geral já tiver assumido
Caso Flávio Bolsonaro A investigação sobre o senador do PSL-RJ, filho mais velho do presidente da República, será outro teste. O STF deve discutir em novembro a decisão de Toffoli que suspendeu, temporariamente, o inquérito sobre Flávio no Ministério Público do Rio de Janeiro. A decisão terá impacto em inúmeras investigações, pois definirá como poderão ser usadas as informações produzidas sem autorização judicial por órgãos como a Receita e o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira)