O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Permite também o conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais, como o crédito rural e a assistência técnica. Para debater essa temática termina hoje o Seminário Regularização Fundiária e Articulação de Parcerias para as Ações do Programa, promovido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Piauí.
O objetivo do seminário é conhecer a experiência da Superintendência Regional do Incra no Ceará, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), na área de Projetos de Cadastro e Regularização Fundiária, bem como articular parcerias para inclusão e fortalecimento do programa no Piauí.
?O Incra está buscando somar esforços para regularizar a situação fundiária de terras públicas e legitimar a posse dos ocupantes históricos que trabalham nas áreas. Estamos buscando a experiência de outras SRs que fizeram um trabalho parecido para contribuir no desenvolvimento de um mesmo por aqui?, afirma o superintendente do Incra no Piauí, Evandro Cardoso.
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária beneficia os pequenos posseiros e os proprietários dos imóveis rurais objetos da ação de cadastro e regularização fundiária. As áreas prioritárias são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, incidência de ?grilagens?, concentração de pequenas propriedades bem como as áreas onde existam projetos de desenvolvimento territorial e local.
?A regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento do Piauí, é uma pauta que já deveria ter sido resolvida há muito tempo mas infelizmente ainda nos deparamos com esse tipo de problema?, analisa Evandro Cardoso, e complementa: ?Não se pode falar em desenvolvimento no campo se não se sabe nem quem são os verdadeiros donos das terras, a falta de regularização acaba criando conflitos agrários que a gente quer a todo custo evitar?.
O superintendente do Incra conta ainda que há um envolvimento do Incra com o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça para definir estratégias para regularização fundiária, uma delas é a criação de uma Vara Agrária no Estado para tratar das questões rurais.
O processo de regularização fundiária é composto por três etapas: o cadastro, com o levantamento de informações numéricas e literais relativas às propriedades; o georreferenciamento, que consiste em um sistema capaz de garantir a medição precisa e atualizada das propriedades; e a titulação, dada aos posseiros agricultores familiares que estiverem em áreas passíveis de regularização.