O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a posse do desembargador Erivan Lopes como presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), para um mandato residual de sete meses, em solenidade a ser realizada às 10h desta sexta-feira (01), no auditório do TJ-PI. A decisão é do ministro Luiz Fux.
Na decisão, o ministro da Suprema Corte negou mandado de segurança impetrado pelo desembargador Francisco Paes Landim que solicitou suspensão da eleição de mandato tampão. No último dia 15, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia decidido em sessão, considerar nulo o Art. 2º da Resolução 85/2017, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que prorrogou o mandato dos atuais diretores do Tribunal.
Na mesma sessão, por maioria de votos, decidiu também permitir a realização de eleição para mandato complementar de sete meses.
Erivan Lopes deve continuar com o trabalho de estruturação dos Fóruns, nomeação de mais servidores analistas, implantação do Judiciário em dois turnos e a conclusão do Concurso dos Cartórios, são algumas das ações importantes que visam melhorar a prestação dos serviços da justiça à população e que devem ser priorizadas.