Nesta sexta-feira (6), os estados anunciaram um aumento da alíquota do ICMS de 17% para 20% sobre encomendas internacionais, válido a partir de abril de 2025. A decisão foi feita durante a 47ª reunião do Comsefaz, em Foz do Iguaçu (PR).
"Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado", informou o Comsefaz, por meio de nota.
Em abril, os estados consideraram aumentar o ICMS sobre encomendas internacionais para 25%, mas a decisão foi adiada. Além disso, encomendas de até US$ 50 também são taxadas em 20% de imposto de importação, iniciado em agosto deste ano.
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
O Comsefaz informou, também, que a nova alíquota busca "alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local".
Os estados afirmam que o aumento na tributação busca assegurar "isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de bens produzidos no Brasil".
"Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço", acrescentou o Comsefaz.
O Comitê esclareceu que a decisão levou em conta as alíquotas já praticadas pelos estados. "Nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais", informou.