O Deputado Evaldo Gomes - PTC, apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Piauí ? ALEPI, que proíbe a realização de concursos públicos destinados exclusivamente para compor cadastro de reserva. Sendo que este tipo de concurso não estipula números de vagas disponíveis e não garante a contratação de nenhum aprovado.
De acordo com o deputado, existem diversas denúncias de que a prática serve apenas para arrecadar dinheiro e movimentar o mercado de empresas organizadoras destes certames. ?Não faz sentido realizar concurso se não há vaga a oferecer. O candidato estuda, paga uma taxa, se submete a uma prova, é bem avaliado e posteriormente nunca será convocado?, disse.
Outro ponto abordado pelo projeto é a obrigatoriedade de que todas as vagas apontadas no edital do concurso sejam preenchidas ao longo do período de validade do mesmo. Preferencialmente o edital deve inclusive trazer cronograma de convocação dos aprovados. Esse projeto também proíbe a realização de um novo concurso para a mesma área enquanto outro ainda estiver vigente.
Conforme ainda o projeto, fica permitido, porém, caso haja necessidade, a contratação de um número maior de candidatos do que o previsto no edital. Se o edital prever a contratação de 50 funcionários e este número e preenchido, porém 6 meses depois surjam novas vagas, estas poderão ser supridas por candidatos aprovados porém primeiramente não classificados no concurso. Esta medida suprime de vez qualquer necessidade para realização de concursos somente para cadastros de reserva.