Um ex-funcionário da BV Financeira, do Banco Votorantim, entrou com uma ação trabalhista no valor de R$ 917 mil. Ele perdeu, e a Justiça do Paraná o condenou a pagar R$ 46 mil em honorários para a empresa. As informações são do UOL.
Procurada, a defesa do ex-funcionário do banco disse que está recorrendo da decisão. A defesa da BV Financeira não quis se pronunciar.
Na sentença, publicada no final de novembro, o juiz substituto Fabiano Gomes de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, disse que a decisão foi baseada na reforma trabalhista, aprovada no final de 2017.
De acordo com as novas regras, quem perde uma ação trabalhista deve arcar com os honorários da parte vencedora, fixados entre 5% e 15% sobre o valor da causa. No caso em questão, o juiz estipulou o percentual de 5%, que corresponde aos R$ 46 mil.
"Conclui-se que a nova legislação, a partir de sua entrada em vigor, passa a reger todas as relações de trabalho, ainda que iniciadas anteriormente, porque não existe direito adquirido em face de lei, ou seja, não há direito adquirido a aplicação da legislação vigente à data de admissão do empregado", disse Oliveira, na decisão.