A ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite, que teve os direitos políticos suspensos por cinco após após ter sido condenada pela Justiça por improbidade administrativa e que recentemente foi acusada de fraude em licitação de serviço funerário, terá que devolver R$ 998.691,27 à justiça por improbabilidade administrativa. Na nova denúncia, ela é acusada de desviar de verbas públicas que seriam destinadas a melhorias de pavimentação nas ruas da cidade.
Ação Civil Pública (ACP) mostra que ficou comprovado que houve irregularidades praticadas durante o processo de concorrência e convênio com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID).
A ex-prefeita 'ostentação', será sujeita a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto era Prefeita Municipal, além da proibição em contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo período de três anos.
Na análise dos autos, o juiz verificou que não foi executado o objeto da Concorrência (nº 01/2013 - Convênio 019/2013/SECID) para pavimentação asfáltica, execução de meios fios, sarjetas, passeios públicos e sinalização vertical e horizontal na cidade de Bom Jardim. Também que não houve provas da publicidade do processo licitatório no processo, o que viola o princípio da publicidade dos atos administrativos e ao disposto na Lei 8.429/92.
O juiz Raphael Leite Guedes, responsável pela sentença, deixou de aplicar a perda de função pública pelo fato de que Lidiane Leite não ocupar mais a chefia da Prefeitura de Bom Jardim. Após transitada em julgado a sentença, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), bem como o cartório judicial de Bom Jardim serão comunicados para fins da suspensão dos direitos políticos da ex-gestora.
Ex-prefeita ostentação
Lidiane “ostentação” foi presa pela Polícia Federal, em 2015. Em seus perfis nas redes sociais, ela publicava “selfies” que revelavam um cotidiano de luxo contrastante ao da cidade de Bom Jardim – município de 40 mil habitantes, à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil.
Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcavam o dia a dia da moça que se candidatou à prefeitura de Bom Jardim pela coligação “A esperança do povo”.