Uma nova exigência do governo federal para os estudantes que buscam uma bolsa de estudos no exterior pelo programa Ciência sem Fronteiras gerou protestos de universitários que ingressaram no ensino superior há mais de quatro anos. Os editais que foram lançados nesta terça-feira (4) (veja ao lado) com as regras para intercâmbio em cinco países, entre eles os Estados Unidos, exigem que o graduando tenha obtido nota igual ou superior a 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em teste realizado após 2009.
Estudantes que ingressaram nas universidades por vestibular e não haviam feito o Enem alegam que serão obrigados a realizar as provas do exame nacional para terem condições de concorrer às bolsas de estudo. Mesmo se submetendo à próxima edição do teste em outubro e obtendo a nota exigida, eles temem não conseguir se classificar, porque é possível que os resultados da edição de 2013 do Enem não tenham sido divulgados a tempo.
Até a última seleção, que ocorreu entre agosto e setembro do ano passado, a nota do Enem era apenas um dos critérios de classificação. Com o aumento da procura, os órgãos que coordenam o programa (Ministério da Educação, Ministério da Ciência e Tecnologia, Capes e CNPq) decidiram transformar o desempenho no teste de avaliação do ensino médio em item indispensável para se habilitar às vagas.
Além de estudantes sem exame ou que temem não entregá-lo a tempo, há ainda universitários veteranos que reclamam que essa seria a última oportunidade de conquistar uma bolsa no exterior, já que eles entraram nas faculdades sem ter feito o Enem e estão na fase final da graduação.
Pelas regras do programa federal, só podem disputar as vagas os estudantes que tiverem concluído pelo menos 20% e, no máximo, 90% do currículo da graduação.
?Se já era interesse dos responsáveis [pelo Ciência sem Fronteiras] a utilização do Enem como item obrigatório na seleção dos estudantes, o mínimo que deveria ter sido feito, e que teria demonstrado sinal de respeito aos estudantes, era avisar sobre as mudanças nas regras a tempo de os estudantes terem realizado a edição de 2012 do exame, possibilitando que nós estivéssemos aptos a participar do novo edital?, reclamou André Vargas, estudante do sétimo semestre de engenharia mecatrônica da Universidade de Brasília.
Inconformados com a mudança nas regras, muitos universitários passaram a se mobilizar nas redes sociais para pressionar o governo a rever a decisão. Os candidatos ao Ciência sem Fronteiras têm sugerido na rede mundial que a obrigatoriedade do Enem passe a ocorrer somente depois de 2015, ano em que eles supõem que a maioria dos universitários em atividade terá sido submetida ao teste nacional.
Na tentativa de garantir seu acesso à nova edição do programa, que irá enviar estudantes para universidades de Canadá, Alemanha, EUA, Hungria e Japão a partir de 2014, grupos de universitários criaram abaixo-assinados na internet para reivindicar a revogação da norma. Até a noite desta segunda (3), uma das petições eletrônicas já contava com 2.240 assinaturas, de acordo com os organizadores.
Governo quer manter regra
Apesar das críticas à nova exigência, o Executivo não demonstra a intenção de modificar o conteúdo dos editais. Em nota oficial enviada nesta segunda, a coordenação do programa enfatizou que pretende manter as regras previamente anunciadas.
?O governo federal não abre mão do Enem como o principal critério de seleção de candidatos à bolsa de estudo no programa Ciência sem Fronteiras, uma vez que o referido exame não é apenas um indicador de qualidade para o ensino médio, mas também um dos instrumentos de política pública voltado a permitir maior democratização das oportunidades de acesso ao ensino superior?, diz o texto.
Outro trecho do comunicado oficial destaca que o Exame Nacional do Ensino Médio também passou a ser utilizado pelas instituições estrangeiras como parâmetro de qualidade para a aceitação e alocação dos estudantes brasileiros em seus cursos.
Mandado de segurança
A sinalização do Executivo de que a nota do Enem será mesmo usada como critério de habilitação às bolsas no exterior tem levado estudantes a avaliarem a possibilidade de recorrer à Justiça Federal para participar da seleção. Nos fóruns virtuais, os universitários discutem alternativas para evitar que os concorrentes que não fizeram o exame do ensino médio fiquem de fora do processo seletivo.
Aluno do curso de Engenharia da Computação da UnB, o universitário Alexandre Lucchesi, 21 anos, disse que irá ingressar, até a próxima semana, com um mandado de segurança requisitando que o Judiciário assegure que os estudantes que realizarem o Enem neste ano não serão eliminados do Ciência sem Fronteiras devido a eventuais atrasos na divulgação das notas.
?Sou totalmente contra esse critério. O Enem é um exame de avaliação do ensino médio e eles [governo] estão usando como critério de seleção para bolsas do ensino superior. Apesar de ser contra, se o governo está exigindo uma nota mínima de 600 pontos, não me custa tirar essa nota. Estou disposto a fazer o exame, mas quero uma garantia de que vou conseguir aproveitar a nota do Enem na seleção para as vagas do programa?, ponderou Lucchesi.