Apesar de Elon Musk se declarar um defensor intransigente da liberdade de expressão e criticar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por "censura", o bilionário tem acatado ordens de remoção de conteúdo de governos de países como Índia e Turquia sem contestação.
O que aconteceu
O ministro Alexandre de Moraes ordenou, nesta sexta-feira,30, a suspensão da plataforma X (anteriormente Twitter) no Brasil, após a empresa não nomear um representante legal no país dentro do prazo de 24 horas. A decisão ocorre em meio a uma série de polêmicas envolvendo Musk e o cumprimento de leis locais em outras nações.
Na Índia
O X retirou links para o documentário da BBC "Índia: A questão Modi" após uma ordem do governo do primeiro-ministro Narendra Modi, em 2022. O documentário aborda o papel de Modi em um massacre ocorrido em 2002, no estado de Gujarat, onde quase mil muçulmanos foram mortos. Modi, que governava Gujarat na época, é acusado de omissão.
Autoridade indiana
Kanchan Gupta, assessor do Ministério de Informação e Radiodifusão da Índia, afirmou que tanto o YouTube quanto o X, sob a gestão de Musk, cumpriram a ordem para bloquear o documentário, que ele classificou como "propaganda hostil" contra a Índia. Questionado sobre a remoção dos conteúdos, Musk defendeu sua ação, alegando que as leis na Índia são rígidas e que não poderia violá-las, contrastando com sua promessa de desafiar ordens judiciais no Brasil que envolvem a liberação de contas bloqueadas pelo Supremo.
Restrições
A liberdade de expressão tem sido progressivamente restringida na Índia sob o governo Modi, com o X removendo publicações críticas ao governo e suspendendo contas de jornalistas opositores. Em outubro, a plataforma bloqueou as contas de dois grupos de direitos humanos sediados nos Estados Unidos, críticos de Modi.
Na Turquia
País governado por regime autocrático de direita, Musk também não protestou contra as ordens de censura. O X restringiu o alcance de centenas de tuítes por ordem do governo de Recep Tayyip Erdogan nas vésperas da eleição presidencial de 2023. Quando criticado por um jornalista sobre essa decisão, Musk respondeu que a alternativa seria o bloqueio completo da plataforma no país.
Processo
Além disso, Musk processou a organização Center for Countering Digital Hate (CCDH) após a divulgação de um estudo que apontava um aumento no faturamento com anúncios ligados a discurso de ódio após a aquisição da plataforma. Em março, um juiz da Califórnia arquivou o caso, considerando a ação uma tentativa de Musk de silenciar críticos.
Acusação a Musk
Imran Ahmed, presidente do CCDH, acusou Musk de hipocrisia, afirmando que o empresário se promove como um defensor da liberdade de expressão, mas tenta silenciar quem critica suas ações na plataforma.
Pedidos de remoção de conteúdos
Segundo uma reportagem do site Rest of the World, entre outubro de 2022 e abril de 2023, o X recebeu 971 pedidos de remoção de conteúdo ou fornecimento de informações privadas de usuários, cumprindo 808 dessas solicitações – uma taxa superior a 80%. Antes da aquisição por Musk, a taxa de cumprimento de ordens governamentais pela plataforma era de cerca de 50%.
Milícias digitais
Em abril, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas no Brasil, após o empresário criticar o magistrado publicamente e questionar sua permanência no cargo. Procurada, a assessoria de imprensa do X não se manifestou sobre o caso.