A partir de agora, as delegacias de polícia vão ter que enviar relatórios minuciosos de casos criminais contra a mulher ao Ministério Público, através da Frente Piauiense de Enfrentamento ao Feminicídio no Estado, para que possa trabalhar em ações de fiscalização, repressão e prevenção de ocorrências.
A iniciativa, que tem parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, quer incluir no Sistema de Banco de Dados IPenha os casos e os perfis das vítimas e dos agressores.
A ação de repressão do agressor será exigida, inicialmente, em Teresina com a agilidade no andamento dos processos. Já nos demais municípios serão trabalhadas a fiscalização e a prevenção.
É o que explica Francisco de Jesus Lima, coordenador do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid). “As delegacias de polícia civil e militar devem nos enviar relatórios detalhados dos casos de crime contra a mulher.
O que queremos é cobrar mais agilidade nos processos, para que haja julgamento. Nessa ação, contamos com o apoio dos promotores que atuam no júri, como é o caso do Régis Marinho, Ubiraci Rocha e Benigno Filho. Teresina é a cidade em que vamos dar um foco maior nas ações repressivas”, explica.
Sobre as ações de prevenção em escolas e universidades, a Frente Piauiense quer extinguir casos de violência contra mulher. “As ações preventivas serão trabalhadas nas escolas e nas faculdades, no intuito de reeducar essa população e a sociedade como um todo, para que, em curto prazo diminua, a médio prazo acabe e em longo prazo extinga”, esclarece.
O lançamento da Frente Piauiense de Enfrentamento ao Feminicídio ocorreu na última quarta-feira (10), no Ministério Público do Estado do Piauí e contou com o apoio da rede de atendimento à mulher em situação de violência, doméstica e familiar e quer envolver órgãos de segurança e justiça nas atividades.
Encerra hoje discussão de Direitos Humanos
A 1ª Conferência Municipal Conjunta de Direitos Humanos, que tem como tema "A Transversalidade dos Direitos Humanos na perspectiva da Diversidade Humana: um desafio para contemporaneidade" encerra hoje. Durante os três dias, o evento tem buscado fortalecer a discussão de políticas públicas e integrar os quatro seguimentos ligados à luta dos Direitos Humanos.
A iniciativa partiu da Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (Semtcas) que reuniu grupos de quatro seguimentos dos Direitos Humanos: criança e do adolescente; pessoa idosa; pessoa com deficiência e população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Segundo Mauricéia Carneiro, secretária da Semtcas, a conferência espera que os grupos possam dialogar e propor novos desafios na conquista de direitos sociais.
"O nosso objetivo é promover diálogo com representantes de cada seguimento, que sofre algum tipo de violência, para que estes possam conviver em um ambiente na defesa dos direitos humanos. Acredito que Teresina vai avançar nas discussões, reflexões e nas propostas atendendo cada demanda", destaca.
Para Deusa Fernandes, gerente do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) de Teresina e coordenadora do evento, as avaliações e propostas no evento serão apresentados em conferência nacional.
"Queremos proporcionar maior integração das entidades e órgão envolvidos, além de fortalecer as redes de direitos humanos e ampliar a participação popular, com a finalidade de avaliar, discutir, elaborar e planejar políticas públicas para estas diferentes populações, e logo em seguida levá-las para a conferência estadual e depois para a conferência nacional", ressalta.
A representante da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, Maria Laura, fala que a conferência deve criar diretrizes em melhoria à população LGBT.
"Além de criar diretrizes, a nossa ideia é conquistar novos avanços do público LGBT, que ainda são alvos de muitos preconceitos, em especial a travesti e transsexual que tem dificuldade em se inserir em escola e universidades e no mercado de trabalho", garante a Conselheira Municipal LGBT.
No evento tem acontecido, simultaneamente, a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a III Conferência Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.