Empresas que enviam as cobranças por correspondência postal não são obrigadas a descontar juros e multas por atraso no pagamento das faturas. Esse é o alerta que instituições que trabalham com a defesa do consumidor dão a respeito da greve nos Correios, que começou hoje por tempo indeterminado.
Mesmo assim, a paralisação não isenta as empresas de responsabilidades com os consumidores. As entidades de defesa do consumidor afirmam que é obrigação das empresas oferecerem outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor (internet, fax, sede da empresa, depósito bancário entre outras), devendo, ainda, divulgar amplamente as alternativas disponíveis.
A fundação recomenda os consumidores que sabem a data de vencimento de suas contas a entrar em contato com a empresa, para solicitar outra opção para efetuar o pagamento, antes do vencimento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos e cancelamentos. As entidades afirmam, ainda, que os consumidores têm o direito de pleitear ressarcimento por eventuais prejuízos em serviços de entrega contratados nos Correios --como o Sedex--, caso haja atraso no recebimento.
A reclamação deve ser feita em algum órgão de defesa do consumidor, inclusive podendo exigir, em Juizado Especial, indenização, para ressarcimento de prejuízo moral ou financeiro. A recomendação para quem precisa enviar encomendas ou correspondência com urgência durante o período de paralisação dos Correios procure por serviços alternativos ou privados de entregas.
Greve
Os funcionários dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado ontem à noite, após assembleias estaduais em todo o país terem aprovado a paralisação. A empresa tem 116 mil servidores no país e 35 mil no Estado de São Paulo.
Ontem, os servidores e a estatal não conseguiram entrar em acordo a respeito da pauta salarial. Os trabalhadores pedem aumento real (acima da inflação) proporcional aos salários e um reajuste linear de R$ 300. A última proposta dos Correios aos trabalhadores foi de um aumento de 4,5%, correspondente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos últimos 12 meses até a data-base, que foi no dia 1º de maio. Os servidores disseram não.
De acordo com a Fentect (federação nacional dos trabalhadores dos Correios), 33 dos 35 sindicatos aderiram ao movimento, restando apenas Santa Maria (RS) e Uberaba (MG) decidirem se participam da greve. Apesar de não ter enviado proposta oficial no prazo exigido pelos servidores, os Correios afirmam manter a disposição de negociar. Segundo a assessoria de imprensa da estatal, uma nova reunião entre a empresa e os sindicalistas deve acontecer ainda hoje.