A situação previdenciária do Piauí não é das mais animadoras. O déficit no setor já ultrapassa 6,5%, de acordo com estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea. Na prática, isso significa que, do dinheiro que o governo tem para investir em outras áreas, essa porcentagem está servindo apenas para pagar aposentadorias e pensões.
Para se ter uma ideia, um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, que analisou os relatórios fiscais dos 26 estados e do Distrito Federal, constatou que o Piauí gasta mais com Previdência do que com educação. Para cada R$100 aplicados no setor estudantil, cerca de R$ 131 são investidos no sistema previdenciário.
É por essas razões que o professor da PUC-Rio e economista da Opus Gestão de Recursos, José Márcio Camargo, entende que as discussões sobre a reforma da Previdência devem ser retomadas logo que possível. O especialista explica que o déficit ainda existe e isso não pode ser ignorado.
“A reforma da Previdência é imprescindível. Na evolução que estão indo os gastos com Previdência, daqui a 15 anos, todos os gastos do governo Federal vão ser com aposentadorias e pensões. A reforma vai ter que ser feita. E algum momento ela vai ter que ser feita”, afirma Camargo.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2015 e 2016, a expectativa de vida do piauiense aumentou de 70,9 para 71,1 anos. Por outro lado, a taxa de fecundidade, que é o número de filhos que uma mulher tem durante toda a vida, diminuiu. Em 1960, por exemplo, uma mulher brasileira tinha cerca de 6,3 filhos. Atualmente esse número caiu para 1.9.
Da forma como funciona o sistema previdenciário, a partir dessa relação, o coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), não vê outra solução para o problema previdenciário do Brasil, a não ser alterar as regras de aposentadoria.
“Os benefícios dos aposentados e pensionistas são pagos pela contribuição das pessoas que estão trabalhando. Então tanto pela questão da sustentabilidade, como para evitar custos excessivos para as gerações futuras, é fundamental fazer a reforma da Previdência”, explica Nagamine.
Trâmite interrompido
Recentemente, o governo federal decidiu agir com uma intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, para tentar conter a violência local.
Pela lei, a Constituição não pode ser alterada durante o período da intervenção. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que afetou o andamento da reforma da Previdência.
Na volta do recesso parlamentar, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou uma nova versão da matéria. Sem muitas alterações, a novidade ficou por conta da inclusão de pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate.
A idade mínima para ter acesso à aposentadoria ficou em 62 anos para as mulheres. Já os homens teriam que atingir 65 anos para conseguir o benefício.
O texto também manteve a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada que desejam se aposentar com valor parcial. Para os servidores públicos, o tempo de contribuição permanece em 25 anos. Nos dois casos, para ter acesso à integralidade do valor das aposentadorias, os trabalhadores terão que contribuir por 40 anos.
As regras para adquirir as aposentadorias rurais e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se mantêm as mesmas, já que o relator não incluiu esses dois pontos na reforma.